TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA DRUMWIT APLICÁVEIS A TODOS OS "PACOTES DRUMWIT"

1. DEFINIÇÕES E ENQUADRAMENTO GERAL

Para ser mais fácil compreendermo-nos, fornecemos-te as definições das principais palavras que usamos nestas "Condições" e que te permitirão compreender o enquadramento geral das relações que nos unirão caso contrates algum dos nossos "Pacotes Drumwit". Começamos por "Viagem Drumwit", que é o essencial, e prosseguimos por ordem alfabética.

POR FAVOR, consulta-nos sobre qualquer dúvida que tenhas sobre estas "Condições Gerais" antes de as aceitares e concluíres a tua "Reserva".

1.1. "Viagem Drumwit" ou "Pacote DRUMWIT":

Combinação turística composta por um "Voo de ida" e um "Voo de regresso" por pessoa na(s) "Companhia(s) Aérea(s)" escolhida(s) pela "DRUMWIT" e pelo alojamento - no regime indicado - durante o número de noites compradas pelo "Cliente" (acrescendo um "Custo Extra" à(s) "Noite(s) Adicional/is"), no "Alojamento" situado numa das cidades "Destino Surpresa" na Europa oferecidas no "Site" da DRUMWIT no momento da compra da "Viagem Drumwit".

A "Cidade de Destino" da "Viagem Drumwit" será sempre diferente da "Cidade de Partida" (ver Condição 1.15).

Tanto o "Alojamento" como o "Destino", e os "Voos" correspondentes, serão decididos e geridos pela DRUMWIT, respeitando as "Datas da Viagem" escolhidas pelo "Cliente", entre as "Datas Disponíveis" no nosso "Calendário" (acrescendo um "Custo Extra" às datas assinaladas no nosso "Calendário" como "Datas de Elevada Procura" ou "Datas Últimos Lugares"), a "Exclusão de Destino(s)" (acrescendo um "Custo Extra" à "Exclusão de Destino(s) Adicional/is") e as demais restrições indicadas pelo "Cliente" durante o "Processo de Reserva".

Encontrarás as definições destas palavras entre aspas nesta mesma Condição 1, "DEFINIÇÕES E ENQUADRAMENTO GERAL", por ordem alfabética.

O "Cliente" (ver Condição 1.17) e/ou o "Beneficiário" ou "Viajante" ou "Passageiro" (ver Condição 1.9) não conhecerão nem o "Destino" da "Viagem Drumwit" nem nenhuma das referidas questões ("Voos", "Alojamento", etc.) no momento da compra do "Pacote Drumwit", recebendo a "Documentação da Viagem" 2 a 3 dias antes do "Voo de ida" e, no limite, até 10 horas antes, dado que o nosso produto inclui um elemento de SURPRESA, que confere entusiasmo e curiosidade à experiência, formato que o "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam expressamente ao viajar com a DRUMWIT, por se tratar de viagens de entretenimento ou recreação, sem um destino nem uma finalidade concreta que não o puro lazer dos "Viajantes", com a referida componente de surpresa.
A "Viagem Drumwit" está sempre sujeita a disponibilidade (que poderás verificar no nosso "Calendário") e é operada por um ou vários "Operador(es) aéreo(s)" e outro(s) "Colaborador(es)", terceiros em relação à DRUMWIT e sobre os quais a DRUMWIT não tem capacidade de controlo.

As "Datas da Viagem", bem como o número de "Passageiro(s)" e a identidade deste(s) e outras especificações indicadas, serão escolhidas pelo "Cliente" ao formalizar a "Reserva", o que terá necessariamente de ser feito pelo nosso "Site" (ver Condição 1.81). Durante o "Processo de Reserva", o "Cliente" poderá também estabelecer, se assim o desejar, a "Exclusão de Destino(s) Adicional/is" (ver Condição 1.28), "Restrição/ões Horária(s)" aos "Voos" (ver Condição 1.80) e outras opções oferecidas pelo nosso "Site".

ATENÇÃO: embora o nosso "Processo de Reserva" (ver Condição 1.68) inclua uma secção para "COMENTÁRIOS", tais comentários não são vinculativos nem obrigatórios para a DRUMWIT. Deverão ser entendidos como meros desejos do "Cliente" e/ou do "Beneficiário", que, naturalmente, tentaremos satisfazer.

Existem duas modalidades de "Viagem Drumwit", ambas com a mesma base e filosofia, baseadas no fator SURPRESA, mas com algumas diferenças, como o preço, tal como explicaremos mais adiante:

• o pacote básico ou "Pacote Económico" (definido na Condição 1.59); e
• o pacote completo ou "Pacote Deluxe" (definido na Condição 1.60).

O "Cliente" poderá escolher entre uma ou outra modalidade ao contratar com a DRUMWIT.

Uma vez escolhida uma modalidade ("Pacote Económico"/"Pacote Deluxe"), e concluído o "Processo de Reserva", não será possível alterar nenhuma dessas escolhas, salvo se nos contactares prévia e diretamente e for viável efetuar a alteração, devendo o "Cliente" pagar por conta própria, caso seja possível a alteração, a diferença de preço que possa ser aplicável. Não obstante, se durante o "Processo de Reserva" o "Cliente" selecionar a "Flexibilidade Drumwit", pelo custo "Extra" indicado no "Site", poderá suspender ou alterar as datas da "Viagem Drumwit", ou ainda alterar o(s) nome(s) do(s) viajante(s) até trinta (30) dias civis antes da data prevista de início da "Viagem Drumwit" (ver Condição 1.42).

Para conhecer os serviços incluídos e excluídos do "Pacote Drumwit", ver Condições 1.67 ("PREÇO") e 5 ("PREÇO DA VIAGEM DRUMWIT").

O "Beneficiário" aceita todas as decisões do "Cliente", no caso de não ser a mesma pessoa, e valida toda a informação e documentação por este facultada à DRUMWIT. Para conhecer todas as responsabilidades, direitos e obrigações do "Beneficiário", ver Condição 1.9.

IMPORTANTE: pela própria configuração da "Viagem Drumwit", é praticamente impossível ceder ou transferir os nossos "Pacotes Drumwit" para outras pessoas distintas do(s) "Beneficiário(s)", salvo se o "Cliente" tiver selecionado a "Flexibilidade Drumwit" durante o "Processo de Reserva" (ver Condição 1.42), pois as condições económicas e de segurança das "Companhias Aéreas" e dos outros "Operadores" para o poder fazer são tão onerosas que, na verdade, isso implicaria pagar tudo de novo (ler com atenção a nossa Condição 8 sobre o caráter intransmissível da "Viagem Drumwit", onde explicamos tudo mais pormenorizadamente). Tão-pouco são canceláveis ou reembolsáveis (para mais informações, ler a nossa Condição 9 sobre o caráter não reembolsável do "Pacote Drumwit"). A aceitação destas "Condições" significa a aceitação expressa destes pontos por parte do "Cliente" e/ou do "Beneficiário". A única opção de oferecer uma "Viagem Drumwit" é por meio do "Cartão-Presente Drumwit". Para mais detalhes, ver Condição 11 "OFERECE DRUMWIT: O CARTÃO-PRESENTE DRUMWIT".

1.2. "Companhias Aéreas":

Ver Condição 1.19 ("COMPANHIAS AÉREAS E AEROPORTOS").

1.3. "Aeronave":

Avião gerido pela "COMPANHIA AÉREA".

1.4. "Aeroporto" e/ou "Aeroportos":

Ver Condição 1.19 ("COMPANHIAS AÉREAS E AEROPORTOS").

1.5. "Alojamento":

Ver Condição 1.35 ("PROPRIEDADE" ou "ALOJAMENTO").

1.6. "Animal/is":

Ver Condições 1.48 ("ANIMAL/IS DE ESTIMAÇÃO") e 18 ("ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO OU OUTROS ANIMAIS").

1.7. "Lugares atribuídos ao voo de ida e/ou ao voo de regresso":

A tarifa aérea com que trabalhamos é a mais básica, não permitindo escolher o lugar, exceto se for adicionado o "Extra" "Lugares juntos garantidos" (ver Condição 1.8.). Por isso, a menos que esse "Extra" tenha sido adicionado, sempre que a DRUMWIT puder processar os "Cartões de Embarque" de forma gratuita e telemática, irá fazê-lo, zelando sempre pela distribuição ideal de lugares dos "Beneficiários" (juntos ou o mais perto possível, se forem vários), contanto que isso não implique taxas adicionais. Ao comprar um "Pacote Drumwit", o "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam tal atribuição e renunciam a qualquer reclamação a esse respeito, exceto se tiverem adicionado a opção "Lugares juntos garantidos" (ver Condição 1.8.).

A DRUMWIT não será, em caso algum, responsável pela atribuição de lugares, efetuada, em última instância, pela "Companhia Aérea", pelo que tal atribuição de lugares prevalecerá, sem poder haver lugar a reclamação.

Caso o "Cliente" pretenda obter alguma vantagem, preferência ou garantia relativamente à atribuição de lugares e/ou ao tipo de lugar (lugar XL, primeiras filas, viagens com "Menores de idade", etc.), pode solicitá-lo na secção "COMENTÁRIOS" da "Reserva", ainda que tal possibilidade não seja, em caso algum, garantida até verificação com a "Companhia Aérea", estando sujeita às condições da "Companhia Aérea". Em todo o caso, o "Cliente" é obrigado a pagar, ao formalizar a sua "Reserva" ou posteriormente quando solicitado pela DRUMWIT, o "Custo Extra" que daí decorra e que lhe será notificado pela DRUMWIT, sem poder, igualmente, haver lugar a reclamação, dado que depende totalmente da "Companhia Aérea", cujo controlo escapa à competência da DRUMWIT.

Caso o "Cliente" não pague imediatamente o "Extra" solicitado pela DRUMWIT, esta poderá cancelar o pedido do "Cliente" referente aos lugares, prosseguindo com a "Reserva" conforme as restantes especificações, sem considerar o pedido de atribuição de lugares.

Adverte-se que, não obstante a atribuição efetuada, a "Companhia Aérea" poderá alterar a atribuição dos lugares reservados, sem direito a reclamação alguma do "Cliente" ou do "Passageiro", por razões operacionais, de segurança, controlo ou outras, em especial no caso dos lugares situados junto às saídas de emergência (onde, por exemplo, não poderão sentar-se passageiros que precisem de extensão do cinto de segurança, mulheres grávidas, menores, passageiros com alguma incapacidade funcional, etc.), entre outros.

Se um "Beneficiário" pretender alterar o lugar, será a "Companhia Aérea" que, consoante o caso, lhe atribuirá um novo lugar em função da disponibilidade ou escolha. No caso hipotético de o "Cliente" ter pagado um "Extra" pela atribuição do primeiro lugar, esse pagamento não será reembolsável.

O "Cliente" e/ou o "Beneficiário" aceitam que, em alguns casos, deverão efetuar pessoalmente a obtenção do seu "Cartão de Embarque" e a atribuição dos seus lugares ("check-in") de forma presencial no balcão do "Aeroporto", de partida e/ou de destino, no momento e com a antecedência necessária e segundo as restantes condições indicadas. Ver também Condição 1.73 ("Cartão de Embarque").

1.8. "Lugares juntos garantidos":

O "Cliente" poderá optar por assumir o pagamento do "Extra", segundo o valor que será indicado no "Site", para se assegurar de que os lugares são contíguos, no caso de haver mais do que um "Viajante Drumwit". Dois lugares separados unicamente pelo corredor da "Aeronave" serão igualmente considerados contíguos, sem poder haver lugar a qualquer pedido de reembolso do extra em questão por parte do "Cliente". Ver também Condição 1.7. ("Lugares atribuídos ao voo de ida e/ou ao voo de regresso") e Condição 1.36 ("Extra").

1.9. "Beneficiário" ou "Viajante" ou "Passageiro":

Pessoa(s) singular(es) que é/são utilizadora(s) do "Pacote Drumwit" comprado, isto é, passageiro(s) dos "Voos" e/ou hóspede(s) do "Alojamento". O "Beneficiário" pode ser, ou não, o "Cliente" contratante do "Pacote Drumwit" (ver também Condição 1.17, "Cliente" ou "Contratante").

São obrigações pessoais do "Beneficiário" (considerando-se assumidas, no seu nome, pelo "Cliente" ao comprar a viagem, e pelo "Beneficiário" ao usufruir ou pretender usufruir da "Viagem Drumwit" comprada) as seguintes:

• a) Ler e aceitar as presentes "Condições", que serão consideradas compreendidas e aceites na íntegra por este, pessoalmente (se tiver a Condição de "Cliente") ou por procuração, pelo facto de o "Cliente" ter efetuado a reserva no seu nome e de ser ele o utilizador do "Pacote Drumwit", e que têm valor de "Informação prévia ao Contrato" e fazem parte do "Contrato" celebrado com a DRUMWIT.
• b) Aceitar que as comunicações serão realizadas através do "Cliente". Ver Condições 1.21 e 1.24.
• c) Assegurar-se de que dispõe da documentação atualizada nas "Datas da Viagem" necessária para viajar para os possíveis destinos (documento de identificação, passaporte, vistos, documentação sanitária obrigatória, etc.) e de que a informação e documentação que fornece ao "Cliente" e este envia à DRUMWIT está correta e completa. Inclui-se nesta responsabilidade a verificação da existência de qualquer restrição com base na sua nacionalidade, idade, estado de saúde ou outras circunstâncias pessoais e/ou familiares e/ou qualquer outro motivo suscetível de impedir o "Embarque" na "Aeronave" e/ou a entrada no e/ou saída do país de destino. Isto é especialmente importante no caso de viajarem "Menores de idade", mulheres grávidas (lembrar que o "Operador" pode exigir autorização médica original que confirme a aptidão para voar) ou pessoas com necessidades ou circunstâncias especiais.
  Ver também Condições 1.26 ("Recusa de entrada num país"); 1.32 ("Embarque"); 1.49 ("Menor(es) de idade") e 1.64 ("Pessoa sem plena capacidade jurídica").
  
  Regra geral, todas as pessoas maiores de idade e sem restrições especiais, com nacionalidade de um Estado-Membro do Espaço Schengen, poderão viajar na UE, necessitando unicamente do seu passaporte ou documento de identificação válido (para mais informações, ver Condição 1.34 "Espaço Schengen"). Excecionalmente, em situação de epidemia e/ou pandemia como a COVID-19 ou outras, será exigida documentação sanitária (como, por exemplo, certificado de vacinação). Acresce que pode ser obrigatória, em função das circunstâncias do "Beneficiário", a exigência de formalidades especiais, que deverão ser asseguradas por este, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.
  
  Em todo o caso, cabe ao "Beneficiário" informar o "Cliente" sobre a exclusão de todo e qualquer Destino para o qual não possa viajar. Lembramos também que o NIE não é considerado um documento válido para realizar a viagem.
  
  RECOMENDAÇÃO: tem em conta que levar o passaporte válido pode servir para agilizar os procedimentos de controlo do "Aeroporto" (alguns aeroportos já dispõem de leitores automáticos de passaportes, o que evita ou reduz as filas ou tempos de espera e pode aumentar o tempo de fruição do vosso "Pacote Drumwit"!).
• d) Considera-se, em todo o caso, que o "Beneficiário" aceita todas as decisões do "Cliente" que comprou o "Pacote Drumwit", a(s) "Restrição/ões Horária(s)", as "Exclusões de Destinos" e/ou qualquer outro "Extra", sem poder opor-se a estas perante a DRUMWIT (sempre sem prejuízo do que decorra da relação entre o "Cliente" e o "Beneficiário", consoante o caso). Também serão considerados validados e aceites pelo "Beneficiário" os dados fornecidos pelo "Cliente" no seu nome.
• e) O "Beneficiário" aceita que o elemento SURPRESA dos nossos "Pacotes Drumwit" é uma parte essencial dos mesmos, pelo que nem o "Cliente" nem o "Beneficiário" poderão escolher a "Companhia Aérea", o "Aeroporto" de partida ou de destino ou o "Alojamento", uma vez que a sua única capacidade de escolha se centra na "Cidade de Partida" entre as oferecidas pela DRUMWIT no nosso "Site" (escolhendo a DRUMWIT o "Aeroporto" caso existam vários aeroportos nas proximidades dessa cidade), as "Datas da Viagem", a "Exclusão de Destinos", a(s) "Restrição/ões Horária(s)" e demais opções oferecidas pelo nosso "Site" (com a cobrança de uma "Taxa Extra", se aplicável).
• f) O "Beneficiário" assume que a DRUMWIT efetua compras globais de bilhetes de avião e de reservas em "Alojamentos", de modo que não é possível usufruir de vantagens particulares em matéria de preços, como descontos para famílias numerosas, residentes, cartões de fidelização, etc., renunciando a qualquer benefício e reclamação nesse sentido.
• g) Verificar a "Documentação da Viagem", de modo a se certificar da exatidão de todos os dados da "Viagem Drumwit". Ver também Condição 1.30 ("Documentação da Viagem").
• h) Imprimir o "Cartão de Embarque" do "Voo", que, sempre que possível, a DRUMWIT enviará para o "E-mail do Cliente" quando enviar a "Documentação da Viagem". Se necessário, o "Cliente" ou o "Beneficiário" efetuará o "check-in" online no website do "Operador" do voo selecionado ou obterá o "Cartão de Embarque" presencialmente no respetivo balcão do "Aeroporto". A DRUMWIT não será, em caso algum, responsável pelas sobretaxas do "Operador" decorrentes dos processos de check-in e/ou embarque, tais como a não impressão do "Cartão de Embarque", excesso de bagagem, etc.
• i) Informar-se junto da "Companhia Aérea" em questão sobre a existência de eventuais condições específicas (tais como horários de embarque, restrições de bagagem, normas de conduta ou de segurança, normas relativas a bens a transportar, exigência de certificados de aptidão, etc.) que afetem os "Voos".
• j) Assegurar-se de que a "Bagagem de Mão" cumpre os requisitos estipulados pela "Companhia Aérea", verificando as condições por esta estabelecidas. Ver também Condição 1.33 ("Bagagem de Mão").
• k) Cumprir as medidas de segurança da sua pessoa e da "Bagagem de Mão" (e das pessoas pelas quais seja responsável), segundo as normas aplicáveis em cada "Aeroporto", "Aeronave" e/ou "Alojamento". Cumprir a legislação (monetária, etc.) em geral. Abster-se de realizar atividades ilegais, segundo a legislação dos países de origem e de destino ou aplicável a bordo da "Aeronave" ou no recinto aeroportuário.
• l) Informar-se sobre os meios de transporte disponíveis até ao "Aeroporto" de partida, e entre o "Aeroporto" de chegada ou os respetivos Terminais e o "Alojamento" ou a "Cidade de Destino", que serão sempre da sua responsabilidade (ou do "Cliente"), com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT, e proceder ao "Embarque" ou ao acesso com a devida antecedência. Informar-se junto do "Aeroporto" de partida e de destino sobre a existência de eventuais condições específicas (tais como acessos, procedimentos, deslocações entre terminais, etc.).
• m) Informar-se sobre as condições meteorológicas previstas para os seus dias de viagem e prover-se de guia turístico convencional (se assim o desejar) e de roupa e calçado adequados para a "Viagem Drumwit", bem como da moeda oficial, se aplicável. Caso considere necessário, contratar um seguro médico específico para a sua "Viagem Drumwit" ou qualquer outro seguro oportuno (ver Condição 16 "ASSISTÊNCIA EM VIAGEM") e, em geral, adotar todas as prevenções adequadas para a "Viagem Drumwit". A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade caso, por qualquer motivo (incluindo cancelamentos ou atrasos nos "Voos"), o "Beneficiário" não possa realizar determinada atividade, excursão, visita, compra, etc. que desejasse realizar na "Cidade de Destino".
• n) Respeitar as normas próprias de cada "Companhia Aérea" e "Aeroporto" (acessos e documentação de viagem, controlo de acessos, antecedência do "Embarque", "Atribuição de lugares" e demais normas de embarque, bagagem, proibição de fumar, etc.) e manter um comportamento adequado durante a "Viagem Drumwit" (abstendo-se de causar distúrbios ou problemas por ruído, fumar em zonas não autorizadas, uso de equipamentos, etc.).
• o) Respeitar as normas próprias de cada "Alojamento" e manter um comportamento adequado durante a sua "Viagem Drumwit" (abstendo-se de causar distúrbios ou problemas por ruído, fumar em zonas não autorizadas, uso de equipamentos, etc.).
• p) Em especial, cumprir as normas de segurança, sanitárias, códigos de conduta, condições e outras normas aplicáveis às "Aeronaves", aos "Aeroportos" e/ou aos "Alojamentos". Em particular, aceitar que, por motivos de segurança e/ou por razões sanitárias ou outras de ordem pública, poderá ser-lhe pedido para apresentar documentação sanitária, para permitir um registo de raio X, por scanner ou semelhante, ou até mesmo físico, da sua pessoa, bem como a recolha ou controlo de sinais vitais ou amostras (teste de antigénio e/ou PCR) ou o exame médico (temperatura corporal, etc.); e/ou da sua bagagem, devendo colaborar em tal inspeção em tudo o que lhe for solicitado. A bagagem pode ser registada ou ter sido registada na ausência do "Beneficiário". Aceitar as restrições e proibições relativas a determinados materiais (ver Condição 1.54 "Objetos que não podem ser transportados como bagagem de mão" e 1.55 "Objetos que podem ser transportados como bagagem de mão com limitações"), que podem implicar confiscos ou apreensões e/ou outras consequências, conforme a legislação aplicável. Em geral, respeitar as normas de ordem pública e de polícia aplicáveis em cada local.
• q) Agir de forma responsável relativamente à proteção da sua própria saúde e dos demais "Beneficiários" da "Viagem Drumwit" (em especial, se viajar acompanhado de "Menores de idade" ou pessoas com necessidades ou circunstâncias especiais, entre elas "Pessoas sem plena capacidade jurídica"). Por exemplo, será da responsabilidade do "Beneficiário" levar o seu Cartão de Saúde ou o seu Cartão Europeu de Saúde, a documentação do seguro de assistência médica (caso o tenha voluntariamente contratado), a documentação de saúde obrigatória, os medicamentos que precise de tomar nas "Datas da Viagem" e as respetivas prescrições médicas, o cartão médico comprovativo de ser portador de pacemaker, a declaração médica de aptidão para voar, se aplicável, relatórios médicos, etc. O Viajante é igualmente obrigado a aceitar as normas, restrições, uso de acessórios (máscaras, luvas), normas de quarentena, isolamento social, distância entre pessoas, etc. impostas pelas autoridades de saúde, na cidade de partida ou de "Destino", pelos "Aeroportos" e/ou pelos "Operadores" enquanto medidas de proteção individual ou coletiva da população.
  
  ATENÇÃO: adverte-se que nem as "Aeronaves" nem os "Aeroportos" nem os "Alojamentos" hoteleiros garantem um ambiente livre de alergénios, vírus, bactérias, agentes patogénicos, poluentes, etc. e que neles todos pode existir contaminação de alimentos, superfícies ou outros produtos ou elementos suscetíveis de serem alergénicos, contagiosos ou contaminantes. Acresce que não é possível controlar se os alimentos ou outros produtos ou componentes que outros passageiros levem consigo provocam reações alérgicas, de contágio, etc., pelo que é imprescindível que qualquer passageiro com alergias ou problemas pré-existentes leve consigo a medicação necessária para uma crise, com uma declaração médica que comprove a necessidade de a levar consigo, notificando a tripulação do "Avião" no momento do "Embarque". Adverte-se que os "Operadores" não assumirão qualquer responsabilidade no caso de incumprimento destas normas e que poderá ser necessária a colaboração ativa do Viajante em determinadas questões, tais como o uso de dispositivos de proteção, distâncias de segurança, etc. (ver também Condição 1.45 "Informações sobre formalidades sanitárias para a viagem e a estada no país de destino").
• r) Contratar um seguro de assistência médico-sanitária para a "Viagem Drumwit" se assim o desejar, bem como qualquer outro seguro, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT. Ver também Condição 1.45 ("Informações sobre formalidades sanitárias para a viagem e a estada no país de destino").
• s) Embora, em primeiro plano, quem se compromete a efetuar o pagamento do "Pacote Drumwit" seja o "Cliente", os "Beneficiários" são obrigados, solidariamente entre si e/ou com o "Cliente", a assumir o pagamento total do "Pacote Drumwit" comprado no caso hipotético de o "Cliente" não o fazer ou, eventualmente, a sofrer as consequências do cancelamento da "Viagem Drumwit" não paga e/ou do "Extra" não pago (ou retornado posteriormente) pelo "Cliente" com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT. Para mais informações, ver Condições 5 ("PREÇO DA VIAGEM DRUMWIT") e 6 ("CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PREÇO").
• t) Aceitar a condição de que a "Viagem Drumwit" não é transmissível (ver Condição 8 "CARÁTER INTRANSMISSÍVEL DA VIAGEM DRUMWIT APÓS A COMPRA") e as consequências decorrentes dessa intransmissibilidade, exceto no caso de aquisição do "Extra" "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42).
• u) Aceitar a condição de que a "Viagem Drumwit" não é passível de cancelamento nem alteração a pedido do "Cliente" ou do "Beneficiário" (ver Condição 9) e as consequências decorrentes de tal cancelamento ou alteração, exceto no caso de aquisição do "Extra" "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42).
• v) Qualquer outra expressamente indicada nestas "Condições", ou que decorra das condições da "Companhia Aérea", do "Aeroporto" e/ou do "Alojamento", bem como da legislação aplicável (em especial, em matéria de segurança, saúde, proteção de "Menores", etc.).
• w) Qualquer outra exigível ao "Cliente", se o "Beneficiário" tiver essa dupla condição.

No caso de incumprimento por parte do "Beneficiário" (ou das pessoas pelas quais é responsável) de qualquer umas das suas obrigações ou responsabilidades, será sempre da responsabilidade pessoal do "Beneficiário" qualquer consequência decorrente desse incumprimento. No caso de "Beneficiários" que sejam "Menores de idade" ou que não tenham capacidade jurídica, todas as obrigações e responsabilidades indicadas competem aos seus responsáveis legais.

A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade relativa à vigência, inexistência, restrições, etc. relacionadas com as responsabilidades do "Beneficiário" e/ou outras circunstâncias pessoais (questões familiares, profissionais, etc.) que impeçam, dificultem ou alterem a sua "Viagem Drumwit", nem serão aceites cancelamentos ou alterações por parte do "Cliente" ou do "Beneficiário".

Ver também Condição 7 "CONDIÇÕES DA VIAGEM".

1.10. "Calendário" ou "Calendário DRUMWIT":

É o que consta do nosso "Site" e oferece as "Datas Disponíveis" para a "Viagem Drumwit". O "Cliente" poderá escolher as datas de partida e de regresso entre as oferecidas no "Calendário" como "Datas Disponíveis" no momento de formalizar a sua "Reserva".

Os lugares são limitados, pelo que algumas datas podem já estar completas e não permitir novas "Reservas" (nesse caso, aparecerão no "Calendário" como "Datas Não Disponíveis").

O "Calendário" oferece também "Datas de Elevada Procura" e "Datas Últimos Lugares", devidamente indicadas. Estas Datas geram um "Extra" a cargo do "Cliente", que será detalhado em cada caso no nosso "Site" e adicionado ao "Preço" do "Pacote Drumwit".

1.11. "Taxa Extra":

Ver Condição 1.36 ("Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

1.12. "Check-in":

Processo realizado no "Aeroporto" e/ou no "Alojamento" que consiste, respetivamente, em registar a chegada do "Cliente" e/ou do(s) "Beneficiário(s)" para poderem aceder à "Aeronave" (ver Condição 1.32 "Embarque") e, no caso do "Alojamento", para registar a sua chegada ao mesmo e disponibilizar o seu alojamento. É efetuado com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

1.13. "Check-out":

Processo realizado pelo "Cliente" e/ou pelos "Beneficiários", após terem estado hospedados num "Alojamento" durante a "Viagem Drumwit", concretamente no momento da saída, para proceder ao pagamento de toda e qualquer dívida ou conta pendente e entregar as chaves do quarto. É efetuado com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

1.14. "Cidade de partida":

Cidade estabelecida como um dos pontos possíveis de partida de uma "Viagem Drumwit" no "Site" no momento da compra.

1.15. "Cidade de Destino":

É uma das cidades oferecidas no "Site" da DRUMWIT no momento da compra da "Viagem Drumwit" v(er também Condição 1.29 "Destino Surpresa" ou "Destino" ou "Destino Drumwit"). A escolha compete à DRUMWIT e não coincidirá, em caso algum, com a "Cidade de Partida".

1.16. "Cidade Surpresa":

Ver Condições 1.15 ("Cidade de Destino") e 1.29 ("Destino Surpresa" ou "Destino" ou "Destino Drumwit").

1.17. "Cliente" ou "Contratante":

Pessoa que compra a "Viagem Drumwit", seja para a oferecer ou convidar alguém, seja para si, pelo que também pode ser "Beneficiário" da "Viagem Drumwit" (ver também Condição 1.9, "Beneficiário" ou "Viajante" ou "Passageiro"):

São obrigações pessoais do "Cliente" as seguintes:

• a) Ao contratar com a DRUMWIT, o "Cliente" declara ser maior de idade (mais de 18 anos) e dispor da capacidade jurídica necessária segundo a legislação espanhola para celebrar contratos e, se aplicável, ser "Beneficiário" da "Viagem Drumwit", segundo os presentes "Termos e Condições", que serão considerados compreendidos e aceites na íntegra pelo "Cliente" e pelo(s) "Beneficiário(s)" do "Pacote Drumwit", que o "Cliente" representa, sem que as condições específicas desta representação possam, em caso algum, repercutir-se na DRUMWIT. O "Cliente" também declara contar com a devida autorização do(s) "Beneficiário(s)" que incluir na "Reserva" para o fazer, bem como que este(s) é/são maior(es) de idade e tem/têm plena capacidade jurídica, conta(m) com a documentação necessária para viajar em dia e não tem/têm impedimentos para realizar a viagem. Caso existam "Menores de idade" ou "Pessoas com circunstâncias especiais que afetem a sua capacidade jurídica" entre os "Beneficiários", deverão ser respeitadas, sob responsabilidade do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" e/ou dos seus Tutores ou Progenitores, as condições aplicáveis segundo a lei, em geral, e as circunstâncias do caso em particular (decisões judiciais, declarações médicas, etc.), com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT. Para mais informações, ver a nossa Condição 7 relativa às "CONDIÇÕES DA VIAGEM". O "Cliente" compromete-se a não usar a sua "Reserva" ou o seu "Contrato" com a DRUMWIT para fins ilegais, indevidos, não autorizados ou impróprios. Em particular, o "Cliente" aceita que o "Pacote Drumwit" comprado neste "Site" é para próprio uso, ou para uso das pessoas em cujo nome está autorizado a agir. O "Cliente" não poderá, em caso algum, revender ou ceder, por qualquer outro meio análogo, o "Pacote Drumwit" adquirido.
• b) O "Cliente" é obrigado a registar-se no "Site" da DRUMWIT, segundo o previsto na Condição 3 ("REGISTO/ACESSO PESSOAL AO NOSSO SITE").
• c) O "Cliente" declara igualmente que os dados, tanto próprios como os do(s) "Beneficiário(s)", indicados na sua "Reserva" são verdadeiros e estão corretos, incluindo os dados relativos aos meios de pagamento (ver Condição 6, "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", onde se incluem os meios de pagamento autorizados pela DRUMWIT), sendo da sua plena e exclusiva responsabilidade qualquer erro, irregularidade ou falsidade nos mesmos (ou, se for o caso, no uso dos referidos meios de pagamento). Caso o "Cliente" e o "Beneficiário" não sejam a mesma pessoa, assume-se que o "Cliente" se compromete a pagar a "Viagem Drumwit" do(s) "Beneficiário(s)". Não obstante, caso o "Cliente" não pague o "Pacote Drumwit" por que motivo for, o(s) "Beneficiário(s)" é/são obrigado(s) a pagar à DRUMWIT, solidariamente com o "Cliente" e entre si.
  
  IMPORTANTE: O "Cliente" que realizar qualquer "Reserva" sob um nome falso ou fornecer dados falsos de outras pessoas ou utilizar cartões de crédito falsos, roubados ou dos quais seja titular outra pessoa sem o seu consentimento, será denunciado pela DRUMWIT às autoridades competentes, reservando-se à DRUMWIT todas as ações legais oportunas e sendo a DRUMWIT exonerada de toda e qualquer responsabilidade.
• d) É da responsabilidade do "Cliente" excluir todos os "Destinos" para os quais o(s) "Beneficiário(s)" não possa(m) viajar por qualquer motivo (falta de visto, problemas de documentação, temas sanitários, etc.). Esta obrigação também é exigível ao "Beneficiário" na medida do aplicável, devendo informar o "Cliente" sobre isso, sempre com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.
• e) O "Cliente" compromete-se a verificar a exatidão dos dados da "Reserva", de modo que, uma vez concluída a "Reserva", qualquer correção de erros ou alteração será da responsabilidade do "Cliente" (se for possível realizá-la, sempre nos termos especificados na Condição 9).
  IMPORTANTE: o "Cliente" deve prestar especial atenção ao escrever os nomes, apelidos e outros dados dos Passageiros na "Reserva", que devem coincidir com os da documentação apresentada pelos Passageiros no "Aeroporto" e no "Embarque" ou acesso. Não são permitidas abreviaturas, diminutivos ou alcunhas. Se os dados do "Beneficiário" não coincidirem com os da sua documentação, a "Companhia Aérea" pode recusar o "Embarque" e/ou, consoante o caso, pode ser "recusada a entrada no país de destino". A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade nesse sentido.
• f) O "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam que o elemento SURPRESA dos nossos "Pacotes Drumwit" é uma parte essencial destes, de modo que não poderão escolher nem a "Companhia Aérea" nem o "Aeroporto" de partida (embora a Cidade de Partida sim) nem de "Destino", nem mesmo o "Alojamento" (ver Condição 1.9.e). A aventura e a surpresa fazem parte do "Pacote Drumwit".
• g) O "Cliente" assume que a DRUMWIT efetua compras globais de bilhetes de avião e de reservas em "Alojamentos", de modo que não é possível usufruir de vantagens particulares em matéria de preços (ver Condição 1.9.f).
• h) O "Cliente" assume, face à DRUMWIT, a posição de primeiro responsável pelo pagamento integral da viagem em nome de todos os "Beneficiários". Assume-se que o "Cliente" conta com a autorização do(s) "Beneficiário(s)" para comprar uma "Viagem Drumwit" no seu nome e, em última instância, aceitar estas Condições no seu nome. A DRUMWIT estabelecerá a relação contratual com o "Cliente", sendo quem poderá tomar as devidas decisões, tanto no seu nome como em nome de todas as pessoas para as quais compre a viagem ("Beneficiário(s)") e das quais será representante perante a DRUMWIT, incluindo as opções escolhidas de "Exclusão de Destinos", "Restrição/ões Horária(s)", etc. e/ou em todos os "Extras" adicionados pelo "Cliente".
• i) O "Cliente" compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do "Site" da DRUMWIT conforme a lei e com os presentes "Termos e Condições", devendo abster-se de os utilizar para todos os casos especificados na Condição 3.2.
• j) Aceitar a condição de que a "Viagem Drumwit" não é passível de cancelamento nem alteração a pedido do "Cliente" ou do "Beneficiário" (ver Condições 1.9 e 9), exceto no caso de aquisição do "Extra" "Flexibilidade Drumwit", aplicando-se nesse caso a Condição 1.42.
• k) Aceitar a condição de que a viagem Drumwit não é transmissível (ver Condição 8 "CARÁTER INTRANSMISSÍVEL DA VIAGEM DRUMWIT APÓS A COMPRA").
• l) Qualquer outra expressamente indicada nestas "Condições", ou que decorra das condições da "Companhia Aérea", do "Aeroporto" e/ou do "Alojamento", bem como da legislação aplicável (em especial, em matéria de segurança, danos à "Bagagem de Mão", etc.).
• m) Qualquer outra exigível ao "Beneficiário", se o "Cliente" tiver essa dupla condição.
• n) As comunicações com a DRUMWIT serão efetuadas por e-mail (ver Condição 1.24). Também poderão ser efetuadas por outros meios (ver Condição 1.21). O "Cliente" compromete-se a informar o "Beneficiário" sobre as comunicações efetuadas com a DRUMWIT.

Ver também Condição 7 "CONDIÇÕES DA VIAGEM".

1.18. "Colaborador":

Prestador de serviços selecionado pela DRUMWIT que presta serviços de alojamento e/ou, se aplicáveis, outros serviços turísticos ao "Beneficiário". O "Colaborador" não pertence à DRUMWIT, em relação à qual é um terceiro, e tem as suas próprias normas, sendo assumidas e aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao comprar ou usufruir de uma "Viagem Drumwit", quer sejam condições gerais do "Alojamento", da empresa ou cadeia hoteleira ou turística que gere o "Alojamento" escolhido pela DRUMWIT, quer sejam condições particulares, relativas à estância/hospedagem por esta gerida. Ver também Condição 1.35 ("Alojamento").

1.19. "Companhias Aéreas" e "Aeroportos":

Empresas responsáveis pelo transporte de passageiros em avião ("Companhias Aéreas" ou "Operadores") que serão selecionadas e escolhidas pela DRUMWIT, no âmbito das condições ("Data da Viagem", cidade de partida, número de viajantes, "Exclusão de Destinos", "Restrição/ões Horária(s)", modalidade do "Pacote Drumwit") de cada "Reserva". SE POSSÍVEL, serão tidos em conta os "COMENTÁRIOS" feitos pelo "Cliente" na sua "Reserva".

A "Companhia Aérea" será escolhida pela DRUMWIT entre as diversas opções do mercado, incluindo companhias aéreas conhecidas como "low-cost"(baixo custo), que oferecem preços de viagem mais acessíveis, em condições de tarifa básica, sendo aceite pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" pelo simples facto de contratar com a DRUMWIT e/ou ser utilizador de um "Pacote Drumwit". São assumidas e aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" as condições gerais da "Companhia Aérea" escolhida pela DRUMWIT quanto aos "Voos" (de ida ou volta) por esta geridos.

ATENÇÃO: as "Companhias Aéreas" "low-cost" não estão sujeitas às condições gerais de transporte regulamentadas pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo). Cada "Companhia Aérea" low-cost está sujeita aos próprios termos e condições, pelo que é recomendável informar-se sobre eles nos respetivos websites, uma vez que são aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao contratar e/ou viajar com a DRUMWIT.

A DRUMWIT escolherá também o(s) "Aeroporto(s)" (estação ou terminal aéreo de onde descola ou onde aterra o "Avião"), sendo aceite pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" pelo simples facto de contratar com a DRUMWIT e/ou ser utilizador de um "Pacote Drumwit". São assumidas e aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" as condições gerais do "Aeroporto" escolhido pela DRUMWIT quanto aos "Voos" por este geridos.

O "Cliente" e/ou o "Beneficiário" devem prestar atenção à "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30), que lhes será fornecida pela DRUMWIT nos termos previstos nestas "Condições", pois o "Aeroporto" de partida e/ou de destino poderá não ser o mesmo à ida e à volta, sempre que a cidade de origem ou de destino disponha de vários aeroportos. Ver, igualmente, o aviso IMPORTANTE que consta da obrigação da letra c) da Condição 1.17 "Cliente" ou "Contratante", relativo à especial atenção ao escrever os nomes, apelidos e outros dados dos "Passageiros" na "Reserva".

As normas de segurança preveem que poderá ser solicitado ao "Cliente" e/ou ao "Beneficiário" passarem por pórticos de segurança, leitores de retina ou de impressão digital e/ou outros tipos de registo ou controlo, exames médicos, realização de testes, etc., incluindo revista corporal por parte do pessoal de segurança do "Aeroporto", sendo aceite pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao comprar ou usufruir de um "Pacote Drumwit". No caso de recusa, o "Aeroporto" poderá deter o "Passageiro" e/ou a "Companhia Aérea" poderá recusar, sem reembolso ou outra responsabilidade, transportar o "Passageiro" ou a sua "Bagagem de Mão". Se por motivos médicos o "Beneficiário" não tiver de passar por qualquer um desses controlos deverá levar consigo a respetiva documentação comprovativa.

1.20. "Compra":

Considera-se que o "Cliente" compra um "Pacote Drumwit" quando conclui o "Processo de Reserva". Ver também Condições 1.23 ("Contrato"), 1.68 ("Processo de Reserva"), 1.70 ("Reserva").

1.21. "Comunicação entre a DRUMWIT e o Cliente":

A comunicação será efetuada por meio do e-mail que o "Cliente" deverá fornecer, obrigatoriamente, durante o "Processo de Reserva". Ver Condição 1.24 "E-mail do Cliente".

A DRUMWIT e o "Cliente" poderão também comunicar por outros meios, como SMS (para o número indicado pelo "Cliente"), WhatsApp (para o número indicado pelo "Cliente") ou chamada telefónica (para o número indicado pelo "Cliente").

As comunicações efetuadas entre a DRUMWIT e o "Cliente" ou o "Beneficiário" serão consideradas verdadeiras e corretas e consentidas por ambas as partes. O "Cliente" aceita que a DRUMWIT poderá contactá-lo através da aplicação WhatsApp (ou semelhante), inclusive nos casos em que o "Cliente" acabe por decidir não concluir a Reserva da DRUMWIT.

O "Cliente" manterá o "Beneficiário" informado sobre tais comunicações com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

1.22. "Condições Gerais" ou "Condições e Termos" ou estas/as presentes "Condições" ou "Termos e Condições":

São as presentes Condições ou as que, consoante o caso, resultarem da sua atualização ou alteração (ver Condições 14 e 22). É requisito indispensável para formalizar qualquer "Reserva" aceitar as Condições (o que solicitaremos expressamente durante o "Processo de Reserva" do "Pacote Drumwit", sendo a sua aceitação Condição necessária para concluir a "Reserva"), pois são consideradas incorporadas ao "Contrato" celebrado com a DRUMWIT no âmbito dos acordos connosco estabelecidos, e são uma parte substancial desse mesmo "Contrato". Estas Condições são também aplicáveis a todos os "Beneficiários", pelo que o "Cliente" deve informar os "Beneficiários" de que as aceitou no seu nome, bem como de que os "Beneficiários" ficam vinculados a elas pelo simples facto de serem utilizadores da "Viagem Drumwit". É fundamental lê-las na íntegra antes de as aceitar, não podendo o seu desconhecimento ou ignorância ser alegado como base para uma eventual reclamação.

Caso qualquer uma das nossas "Condições" seja anulada, ou declarada nula, ou considerada não vinculativa por decisão definitiva da autoridade competente, isso não afetará as restantes "Condições", que continuarão a aplicar-se.

1.23. "Contrato":

O "Contrato" entre a DRUMWIT e o "Cliente" é constituído por estas "Condições Gerais" (ver Condição 1.22), pela "Reserva" (ver Condição 1.70) e pela "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30), tudo conforme detalhado nestas "Condições". Os efeitos do "Contrato" incluem também o(s) "Beneficiário(s)", que fica(m) sujeito(s) às condições do "Contrato" e se compromete(m) a respeitá-las, mesmo que não tenha(m) a Condição de "Cliente", pelo simples facto de ser(em) utilizador(es) de um "Pacote Drumwit", assumindo como próprias as declarações e compromissos efetuados pelo "Cliente" no seu nome.

O "Cliente" aceita, ao contratar com a DRUMWIT, que o "Contrato" seja celebrado informaticamente, sendo expressamente aceite o seu formato eletrónico, sempre sem prejuízo do seu direito de o imprimir, de modo que conste escrito em documento físico. Também poderá solicitar uma cópia à DRUMWIT, que será enviada para o "E-mail do Cliente". O "Beneficiário" aceita a referida forma de contratação.

O "Contrato" é considerado celebrado na cidade de Barcelona (Espanha), sendo a data da sua celebração a de formalização da "Reserva" (ver Condição 1.70).

O "Cliente" apenas poderá comprar os nossos "Pacotes Drumwit" no nosso "Site". Não temos qualquer tipo de sucursais ou intermediários, pelo que não reconheceremos nenhuma "Reserva" que não tenha sido efetuada no referido "Site".

Pressupõe-se que os dados informáticos e telemáticos conservados pela DRUMWIT nos seus sistemas e/ou bases de dados informáticos são verdadeiros e exatos, sendo dotados de força probatória.

IMPORTANTE: faz-se constar, para todos os efeitos, que a "Viagem Drumwit" está sujeita a condições económicas especiais de contratação, pela sua própria natureza e características, pelo que estas "Condições Gerais" serão consideradas condições acordadas entre as Partes e incorporadas ao "Contrato" na sua integridade, sendo especialmente importantes as Condições 4 (relativa aos "DADOS PESSOAIS"), 5 (relativa ao "PREÇO"), 6 (relativa às "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO"), 7 (relativa às "CONDIÇÕES DA VIAGEM"), 8 (relativa ao "CARÁTER INTRANSMISSÍVEL") e 9 (que estipula que a DESISTÊNCIA implica a perda de qualquer quantia paga).

1.24. "E-mail do Cliente":

É o endereço de e-mail facultado obrigatoriamente pelo "Cliente" à DRUMWIT durante o "Processo de Reserva" e a via de comunicação entre a DRUMWIT e o "Cliente".

Ao concluir o "Processo de Reserva", o "Cliente" receberá um e-mail de confirmação da sua "Compra". Se não o receber, nem mesmo na pasta de spam, deverá contactar-nos imediatamente para resolver o problema. Caso contrário, o "Cliente" poderá deixar de receber informação importante (como a Documentação relativa à "Viagem Drumwit").

O "Cliente" é responsável por manter aberta e em funcionamento a referida conta de e-mail e por verificar a receção dos e-mails enviados pela DRUMWIT.

Caso o endereço facultado pelo "Cliente" seja alterado após a conclusão do "Processo de Reserva", o "Cliente" será responsável por comunicar essa alteração à DRUMWIT o quanto antes e, em todo o caso, antes do prazo de envio da "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30). Serão consideradas válidas as comunicações efetuadas pela DRUMWIT para o endereço antigo até recebimento de notificação da alteração do "Cliente".

A DRUMWIT não é responsável por qualquer consequência decorrente do incumprimento ou negligência do "Cliente" relativamente à sua conta de e-mail.

O(s) "Beneficiário(s)" deixa(m) indicado o mesmo e-mail que o indicado pelo "Cliente", ao qual a DRUMWIT se dirigirá, sendo a comunicação interna entre "Cliente" e "Beneficiário" da responsabilidade destes. O "Beneficiário" aceita que não receberá comunicações diretas da DRUMWIT, sendo consideradas válidas as comunicações efetuadas com o "Cliente". Ver também Condição 1.21.

1.25. "Custo Extra":

Ver Condição 1.36 ("Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

1.26. "Recusa de entrada num país":

As autoridades de cada país ao qual pertença a "Cidade de Destino" podem recusar a entrada nesse país de um "Beneficiário" que, a seu critério e conforme a legislação aplicável, represente uma ameaça à ordem pública, à segurança interna, à saúde pública, às relações internacionais de algum dos Estados-Membros da UE ou, em particular, que esteja inscrito como não autorizado nas bases de dados nacionais de algum Estado-Membro pelos mesmos motivos de segurança ou saúde, ou por qualquer outro motivo justificado. Caso, por qualquer motivo, uma autoridade pública de algum dos países para os quais, a partir dos quais ou sobre os quais se realize o transporte aéreo recuse a entrada do Passageiro no país, inclusive durante o transporte, esse Passageiro terá de pagar o preço do seu transporte de regresso para o "Aeroporto" de partida ou para qualquer outro Aeroporto, sem direito a reembolso nem qualquer tipo de compensação. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade nesse sentido.

1.27. "Exclusão de Destinos":

Ao comprar um "Pacote Drumwit", tens a possibilidade de usar a "Exclusão de Destinos". Poderás excluir gratuitamente um (1) destino se escolheres o "Pacote Económico", ou três (3) destinos se escolheres o "Pacote Deluxe" durante o "Processo de Reserva". Caso contrário, perderás o direito de excluir destinos.

1.28. "Exclusão de Destino(s) Adicional/is":

Além das exclusões de destinos gratuitas incluídas em cada modalidade de "Pacote Drumwit", o "Cliente" poderá adicionar, com um custo "Extra" a seu cargo que será indicado no "Site", uma ou várias Exclusões de Destinos Adicionais, até um total máximo de seis (6) Exclusões (no total, entre gratuitos e adicionais). Ver também Condição 1.36 ("Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

1.29. "Destino Surpresa" ou "Destino" ou "Destino Drumwit":

É uma das "Cidades de Destino" oferecidas no "Site" da DRUMWIT, no momento da compra da "Viagem Drumwit". Os "Destinos" corresponderão a cidades europeias oferecidas no "Site" da DRUMWIT no momento da compra da "Viagem Drumwit".

Os "Destinos" oferecidos no nosso "Site" podem variar em função da estação (outono/inverno e primavera/verão) ou devido a outros fatores. A DRUMWIT trabalha constantemente para adaptar os "Destinos" que oferece às melhores opções para os seus "Clientes". O "Destino Surpresa" atribuído à "Viagem Drumwit" será, obrigatoriamente, um dos destinos oferecidos no "Site" no momento da "Reserva", considerando a "Exclusão de Destinos" efetuada pelo "Cliente".

Pela nossa parte, se já tiveres feito uma "Viagem Drumwit", faremos os possíveis para não te voltar a calhar o mesmo destino num curto espaço de tempo. Para isso, pedimos-te que nos indiques, na secção "REPITO A EXPERIÊNCIA" da tua "Reserva", o destino da tua última "Viagem Drumwit". Como muitas pessoas não se importam de repetir um destino de que tenham gostado muito, se não nos disseres nada, consideraremos que não tens qualquer objeção a repetir o destino. Em todo o caso, se quiseres ter a certeza de que excluíste um destino, lembra-te de que o melhor, e a única forma de te certificares de que não te calha esse "Destino Surpresa" de novo, é usar a opção de "Exclusão de Destinos" durante o "Processo de Reserva".

1.30. "Documentação da Viagem":

A DRUMWIT enviará ao "Cliente", 2 a 3 dias antes da data de partida do "Voo" de ida - e, no limite, até 10 horas antes da hora de partida -, por e-mail para o endereço facultado por este (ver "E-mail do Cliente" na Condição 1.24), a "Documentação da Viagem" composta pela seguinte informação e documentação, enviada em formato eletrónico, sendo da responsabilidade do "Cliente" imprimi-la:

• 1) As informações sobre o destino da "Viagem Drumwit", as "Datas de Viagem" e o "Alojamento", bem como o número de noites incluídas na "Reserva".
• 2) Os dados dos "Voos" de ida e volta, incluindo o(s) nome(s) do(s) "Aeroporto(s)" de partida e de destino, as datas e horas de partida e regresso, o número de escalas aéreas (se as houver) e as instruções para efetuar o "check-in" dos voos (se necessário). Incluiremos os Bilhetes Eletrónicos (bem como o(s) Cartão/ões de Embarque eletrónico(s) do "Voo" de ida e/ou de regresso, sempre que seja possível processá-los de forma gratuita e telemática com a devida antecedência. Para mais informações, ver "Cartão de Embarque", Condição 1.73). Relativamente à atribuição de lugares, ver Condições 1.7 e 1.8.
• 3) A localização, as principais características e, se aplicável, a categoria turística do "Alojamento" segundo as normas do respetivo país de destino.
• 4) As informações necessárias para efetuar o "check-in" no "Alojamento" atribuído, indicando a morada completa, um endereço de e-mail e um número de telefone para poder contactar o "Alojamento" em qualquer um dos dias da "Viagem Drumwit" no caso de problemas de qualquer tipo, indicando, se necessário, o "Horário DRUMWIT de Atendimento ao Público". Para mais informações, ver a nossa Condição 16 "ASSISTÊNCIA EM VIAGEM".
• 5) As necessidades especiais dos "Beneficiários" (incluindo do próprio "Cliente", se também for "Viajante") que tenham sido aceites pela DRUMWIT.
• 6) Por cortesia para com o "Cliente" e os "Beneficiários", a DRUMWIT incluirá nessa documentação um "Miniguia" de viagem sobre a Cidade de Destino (ver Condição 1.50 "Miniguia" ou "Guia Drumwit).
• 7) E qualquer outra informação ou documentação que seja pertinente.

O "Cliente" e o "Beneficiário" poderão pedir, em todo o caso, qualquer esclarecimento ou informação complementar que considerem oportuna.

O "Cliente" é responsável por manter aberta e em funcionamento essa conta de e-mail (Ver Condição 1.24, "E-mail do Cliente"), bem como por verificar a receção dos e-mails da DRUMWIT e que toda a documentação enviada pela DRUMWIT está correta (nomes, datas de partida e regresso, etc.), comunicando qualquer anomalia à DRUMWIT o quanto antes. O "Cliente" e/ou o "Beneficiário" terão de imprimir o "Bilhete" e, se aplicável, o "Cartão de Embarque" eletrónico fornecido pela DRUMWIT e qualquer outro documento enviado pela DRUMWIT.

ATENÇÃO: como todos os nossos "Pacotes Drumwit" têm como destino uma cidade europeia, não enviaremos informação geral sobre os requisitos de passaporte e visto, dado que é possível viajar com cartão de cidadão ou o documento nacional de identificação do respetivo país europeu e sem visto. Por esta mesma razão, também não enviaremos informação sobre as formalidades sanitárias para a viagem e a estada no país de destino. Ver também Condições 1.34 ("Espaço Schengen") e 1.45 ("INFORMAÇÃO SOBRE FORMALIDADES SANITÁRIAS PARA A VIAGEM E A ESTADA NO PAÍS DE DESTINO").

A "Documentação da Viagem" é parte integrante do "Contrato" do "Pacote Drumwit". Ver também Condição 1.23 ("CONTRATO").

1.31. "DRUMWIT":

Encontras todos os nossos dados na Condição 15, mais adiante. Ver também Condição 1.53 "Nós".

1.32. "Embarque" ou "Acesso a bordo do Avião": :

Processo de acesso do(s) "Viajante(s)" ao interior do "Avião (também denominado "check-in", ver Condição 1.12), onde se realiza o último controlo de segurança e identidade do(s) "Passageiro(s)" e/ou o controlo da "Bagagem de Mão". O "Cliente" e o "Beneficiário" são responsáveis por respeitar o horário estabelecido para o embarque pela "Companhia Aérea", que costuma começar, pelo menos, quarenta (40) minutos antes da partida do "Voo". É da responsabilidade do "Beneficiário" planear o seu tempo para cumprir devidamente tais formalidades.

A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade caso, por atraso do(s) "Beneficiário(s)" ou por qualquer outra causa imputável a este(s), lhe(s) seja recusado o "Embarque", seja cancelada a atribuição de lugares efetuada, etc. Lembramos que a não comparência ("não comparência" ou "no show") no prazo estabelecido implica a recusa de "Embarque", sem direito a compensação alguma. Acresce que, no caso de existir bagagem despachada para o porão, a "Companhia Aérea" pode pedir ao "Passageiro" que não compareceu na porta de embarque no prazo estabelecido para lhe pagar qualquer prejuízo decorrente da localização e retirada da sua bagagem da "Aeronave".

IMPORTANTE: caso, por causa imputável a ele, o "Beneficiário" decida não usar ou efetivamente não use o "Voo de ida", viajando pelos seus próprios meios para a "Cidade de Destino", deverá notificar a DRUMWIT o quanto antes e, no limite, até 36 horas antes da partida do "Voo de ida", uma vez que algumas "Companhias Aéreas" se reservam o direito de cancelar o voo de regresso dos Viajantes que compraram a ida e a volta e não usaram a ida. A DRUMWIT tentará reconfirmar o "Voo de regresso", mas não assume qualquer responsabilidade nesse sentido.

Ver também Condição 1.72 ("Cartão de Embarque").

1.33. "Bagagem de Mão":

É a bagagem (pertences) que cada "Beneficiário" poderá levar consigo ao embarcar no "Avião". Tem limitações quanto ao número de peças, dimensões e peso máximos por "Viajante".

No "Avião", normalmente, permite-se como "Bagagem de Mão", sem o pagamento de uma taxa extra, uma bolsa ou mochila de pequenas dimensões que possa ser colocada debaixo do lugar da frente.

Caso o "Beneficiário" deseje viajar com uma mala de cabine, deverá pagar o custo "Extra" de "Mala de mão garantida" indicado no "Site" durante o "Processo de Reserva", assegurando-se assim de que poderá viajar com uma mala de cabine, que deverá ser colocada no compartimento superior do "Avião" e/ou no porão do "Avião", dependendo da política da "Companhia Aérea".

Faz-se constar, para todos os efeitos, que a DRUMWIT não é responsável nem tem poder de decisão algum sobre as políticas de bagagem das companhias aéreas. Também não entrará em disputa sobre a legalidade ou não destas, atuando meramente como intermediário. O extra oferecido no site como "Mala de mão garantida" é incluído como benefício para maior conforto do cliente no momento de gerir a sua viagem e não poderá, em caso algum, considerar-se que é a DRUMWIT que cobra pela "Bagagem de Mão", mas a companhia aérea em questão (ver também Condição 1.47 ("MALA DE MÃO GARANTIDA") e Condição 1.36 ("EXTRA").

ATENÇÃO:

• (I) Nem todas as malas de cabine têm as mesmas dimensões (há pequenas diferenças entre os vários fabricantes, diferenças essas que por vezes determinam que uma mala de cabine permitida por uma "Companhia Aérea" não cumpra os requisitos estabelecidos por outra Companhia).
• (II) Nem todas as "Companhias Aéreas" têm as mesmas regras quanto ao número de peças, dimensões e peso máximos da "Bagagem de Mão". É da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário", uma vez recebida a "Documentação da Viagem" enviada pela DRUMWIT, verificar os requisitos, condições e limites impostos à "Bagagem de Mão" pela "Companhia Aérea" que opera o "Voo de ida" e pela "Companhia Aérea" que opera o "Voo de regresso", lembrando-se de que podem ser diferentes.

Regra geral, as "Companhias Aéreas" não assumem qualquer responsabilidade por danos, perdas da "Bagagem de Mão" durante o transporte, em especial de artigos perecíveis e frágeis, pois é o próprio "Viajante" que a transporta e coloca nos compartimentos de bagagem instalados para o efeito na parte superior da cabine do avião. Presta atenção à tua "Bagagem de Mão", evita descuidos ou falhas de proteção e coloca-a corretamente.

A política aplicável à "Bagagem de Mão" será a indicada, em cada "Voo", pela "Companhia Aérea" para a tarifa básica ("Bagagem de Mão" incluída no bilhete básico). As condições deverão ser verificadas pelo "Cliente" e/ou pelo "Beneficiário", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

Tanto o "Aeroporto" como a "Companhia Aérea" têm direito a inspecionar a bagagem. Se tal for solicitado ao "Passageiro", este deverá auxiliar na inspeção da sua bagagem, tanto da "Bagagem de Mão" como, se aplicável, da bagagem despachada, por parte dos agentes aduaneiros ou outros funcionários governamentais. A "Companhia Aérea" não será responsável perante o "Passageiro" por qualquer perda ou dano que o Passageiro possa sofrer pelo incumprimento pela sua parte deste requisito, salvo se se dever a negligência por parte da "Companhia Aérea". Ver também Condições 1.53 e 1.54 ("Objetos que não podem ser transportados como bagagem de mão" e "Objetos que podem ser transportados como bagagem de mão com limitações").

Caso a "Bagagem de Mão" não cumpra as normas da "Companhia Aérea" (por exceder a quantidade, peso e/ou dimensões por esta indicados), será retirada durante o processo de "Embarque" e colocada no porão da "Aeronave", com um custo adicional a exclusivo cargo do "Beneficiário", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

Embora o habitual seja o pagamento dessa taxa extra poder ser efetuado por cartão de crédito, ocasionalmente pode ser solicitado o seu pagamento em dinheiro e na moeda oficial do país onde o "Aeroporto" esteja localizado. Tem isso em conta quando planeares a tua viagem.

Por norma, as "Companhias Aéreas" reservam-se o direito de se recusar a transportar a totalidade ou parte da bagagem se a taxa não for paga nesse momento. Por norma, reservam-se igualmente o direito de cancelar o "Bilhete" e recusar o "Embarque" aos "Passageiros" que não cumprirem os requisitos da "Bagagem de Mão" indicados anteriormente. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade relacionada com esta questão.

1.34. "Espaço Schengen":

Território resultante do Acordo de Schengen, integrado nos tratados da União Europeia desde 1 de dezembro de 2009, e que determina que nos países europeus adscritos ao Tratado se aplica o código comunitário de normas para a passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), o convénio de aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos do Conselho (CE) n.º 1683/95 e (CE) n.º 539/2001 e os Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 767/2008 e (CE) n.º 810/2009. Nem todos os países europeus fazem parte do Espaço Schengen (por exemplo, o Reino Unido e a Irlanda não fazem parte), mas os procedimentos aduaneiros costumam ser meras formalidades. Em todo o caso, lembramos que é da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" verificar as devidas formalidades para viajar para o "Destino Drumwit", uma vez recebida a "Documentação da Viagem", e levar consigo a documentação necessária.

ATENÇÃO: lembrar que é da responsabilidade exclusiva do "Beneficiário" dispor de toda a documentação em dia para viajar. Regra geral, todas as pessoas maiores de idade e sem restrições especiais, com nacionalidade de um Estado-Membro do Espaço Schengen, precisarão unicamente do seu passaporte ou documento de identificação válido. Caso o destino não faça parte do Espaço Schengen, o "Beneficiário" será obrigado a dispor de passaporte em dia e deverá informar-se sobre a eventual existência de restrições de entrada em algum país (como o Reino Unido, por exemplo). Se assim for, compete ao "Beneficiário" excluir todos os destinos para os quais não possa viajar. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade relativa à vigência, inexistência, restrições, etc. relacionadas com a documentação pessoal do "Beneficiário". Caso o "Beneficiário" seja menor de idade, terá de solicitar a autorização e/ou companhia dos pais ou tutores, conforme aplicável, e dispor da documentação em dia destes, para poder usufruir do serviço contratado. Compete aos responsáveis legais assegurarem-se de que dispõem de toda a documentação em dia, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

1.35. "Propriedade" ou "Alojamento":

O "Alojamento" escolhido pela DRUMWIT, onde o(s) "Beneficiário(s)" ficará/ão hospedado(s) durante as "Datas da Viagem". Pode consistir tanto num hotel (de categoria superior no caso da escolha do "Pacote Deluxe") de qualquer modalidade como num Bed & Breakfast ou albergue (sempre com quarto e casa de banho privados para cada pessoa que viaje sozinha, para cada par de "Beneficiários" ou para cada grupo de "Beneficiários" que viajem juntos), bem como num apartamento turístico, estúdio ou equivalente. Em todo o caso, todos os alojamentos oferecidos no nosso "Site" são centrais ou estão bem servidos de transportes públicos.

Deves ter em conta que as normas de classificação podem variar entre os hotéis e alojamentos da mesma classe em diferentes países, pois os países têm diferentes normas (de modo que um hotel de 3 estrelas situado num país não é necessariamente equivalente a um hotel de 3 estrelas noutro).

Podes consultar alguns exemplos de "Alojamentos" que são colaboradores habituais da DRUMWIT no nosso "Site" (na secção "ALOJAMENTOS"). Todos os dados, incluindo as fotografias, que constam desses exemplos foram fornecidos pelos próprios "Alojamentos". Nem todos os nossos "Colaboradores" figuram na secção "ALOJAMENTOS".

Tal como detalhado na nossa Condição 7 (relativa às "CONDIÇÕES DA VIAGEM"), o "Beneficiário" deverá respeitar sempre as normas (zonas de fumadores, normas de segurança, etc.) estabelecidas por cada "Alojamento" e manter um comportamento adequado durante a sua estada (abstendo-se de causar distúrbios ou problemas por ruído, fumar em zonas não autorizadas, etc.), sendo sempre da responsabilidade pessoal do "Beneficiário" qualquer consequência decorrente do incumprimento de tais normas.

O "Alojamento" é oferecido em condições de quarto básico ou padrão (ficando excluídas categorias superiores, como suítes), em regime de não fumadores. Regra geral, o quarto será duplo para uso de duas (2) pessoas (embora também possa ser de uso triplo ou quádruplo, se necessário). Poderá ser cobrado um "Extra" por camas ou berços adicionais no quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quartos com mais de duas (2) camas, pelo que é possível que "Beneficiários" pertencentes a um mesmo grupo fiquem hospedados em quartos diferentes. O uso individual de um quarto implica uma taxa "Extra", variável consoante o "Alojamento", a cargo do "Beneficiário" e/ou do "Cliente", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

Os "Beneficiários" que viajarem num mesmo grupo aceitam partilhar quarto entre si, mesmo que não seja possível escolher o tipo de cama.

Os quartos serão sempre privados para cada pessoa que viaje sozinha, para cada par de "Beneficiários" ou para cada grupo de "Beneficiários" que viajem juntos, de modo que não serão partilhados com desconhecidos, salvo se expressamente solicitado na secção "COMENTÁRIOS" ao efetuar a "Reserva".

Não é garantida a possibilidade de escolher o tipo de cama (de casal, separadas, etc.) nem de almofada, mas a DRUMWIT tentará, ao gerir a "Reserva" do "Alojamento", que o desejo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" seja satisfeito.

O horário de check-in e check-out do "Alojamento" será o definido pelo "Alojamento". De modo geral, o check-in no alojamento pode ser efetuado a partir das 15h do dia de entrada, e o check-out até às 11h do dia de saída, sempre hora local. No entanto, podem aplicar-se variações, pelo que a sua confirmação é da responsabilidade do "Viajante". Qualquer taxa que possa ser devida pelo incumprimento dos horários de check-in ou check-out do "Alojamento" será da exclusiva responsabilidade do "Beneficiário", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

O "Alojamento" pode cobrar ao "Beneficiário" uma taxa turística aplicável, ficando esta a cargo do "Beneficiário", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT e/ou do "Cliente". Ver também Condição 5 ("PREÇO").

No caso de entre a chegada ao "Destino" e a chegada ao "Alojamento" ocorrer overbooking no "Alojamento", tal será da responsabilidade do "Alojamento", sem causa imputável à DRUMWIT. Nestes casos, o "Alojamento" tratará de oferecer ao "Cliente" e/ou ao(s) "Beneficiário(s)" a possibilidade de serem transferidos para outro "Alojamento" perto do original.

Na medida das suas possibilidades, a DRUMWIT colaborará da forma mais eficaz possível com os "Clientes" e/ou "Beneficiários" que forem afetados por uma situação de overbooking no "Alojamento", ajudando em tudo o que lhe for possível, disponibilizando-lhes soluções oferecidas pelo "Alojamento", mas sem assumir responsabilidade por isso. A DRUMWIT não facultará ao "Cliente" nem ao "Beneficiário" documentos tais como faturas de reserva do "Alojamento", por serem compras coletivas com indicação de dados pessoais de outros clientes da DRUMWIT, sendo aceite pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao contratar e/ou viajar com a DRUMWIT, mas colaborará de forma gratuita, na medida das suas possibilidades e sem oferecer garantia de sucesso, com o "Cliente".

Qualquer inconveniente que possa surgir com o quarto do "Alojamento" relativo a algum aspeto deste deve ser tratado diretamente pelo "Cliente" com o "Alojamento". Nesse caso, a DRUMWIT ajudará o "Cliente" em tudo o que lhe for possível, mas sem responsabilidade alguma por isso.

1.36. "Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra":

Quantia a cargo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário", com base nos extras por este comprados e/ou os não incluídos no "Pacote Drumwit" comprado. O custo dos "Extras" opcionais oferecidos no nosso "Site" será o indicado em cada momento no nosso "Site", consoante o "Extra" de que se trate. Por exemplo, são "Extras" a extensão das noites de estada (ver Condição 1.52 "Noite(s) Adicional/is"), a ida ou o regresso em datas especiais (ver Condição 1.36 "Datas de Elevada Procura" e/ou ver Condição 1.41 "Datas Últimos Lugares"), a "Exclusão de Destino(s) Adicional/is" (ver Condição 1.28), a(s) "Restrição/ões Horária(s)" (ver Condição 1.71), os "Lugares juntos garantidos" (ver Condição 1.8.), a "Mala de mão garantida" (Ver Condição 1.47), a "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42) e qualquer outro indicado nestas Condições e no nosso "Site".

Também será um "Custo Extra" qualquer outro custo a cargo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" decorrente das condições de "Atribuição de Lugar", do "Alojamento", da "Companhia Aérea", do "Aeroporto" e/ou de qualquer outro "Operador" ou "Colaborador", tanto as detalhadas nestas "Condições", por serem as habituais em qualquer viagem, como quaisquer outras, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

Ver, por exemplo, "Lugares atribuídos ao voo de ida e/ou ao voo de regresso" (Condição 1.7), "Lugares juntos garantidos" (Condição 1.8) e "Alojamento" (Condição 1.35).

1.37. "Datas de Elevada Procura":

Datas para as quais podes comprar a tua "Viagem Drumwit", pagando um "Extra". Ver também Condição 1.10 ("CALENDÁRIO").

1.38. "Datas da Viagem":

Datas escolhidas pelo "Cliente" entre as oferecidas como disponíveis. Poderão gerar uma "Taxa Extra" se forem "Datas de Elevada Procura" ou "Datas Últimos Lugares".

1.39. "Datas Disponíveis":

Datas para as quais o "Cliente" ou o "Beneficiário" pode reservar a "Viagem Drumwit". Ver também Condição 1.10 ("CALENDÁRIO").

1.40. "Datas Não Disponíveis":

Datas para as quais não podes comprar a tua "Viagem Drumwit". Ver também Condição 1.10 ("CALENDÁRIO").

1.41. "Datas Últimos Lugares" ou "Datas Última Hora":

Datas para as quais podes comprar a tua "Viagem Drumwit", pagando um "Extra". Ver também Condição 1.10 ("CALENDÁRIO").

1.42. "Flexibilidade Drumwit":

É um "Extra" que permite ao "Cliente", uma (1) vez por "Reserva", optar por uma (1) de três (3) modalidades: ou suspender a "Viagem Drumwit" ou alterar as "Datas da Viagem" ou alterar o(s) nome(s) do(s) "Viajante(s)", por qualquer motivo, contanto que avise a DRUMWIT, por e-mail para "contacto@drumwit.com", até um máximo de trinta (30) dias civis antes da data prevista de início da "Viagem Drumwit".

O "Cliente" poderá adicionar o "Extra" de "Flexibilidade Drumwit" durante o "Processo de Reserva" pelo custo indicado no "Site", sempre que a "Viagem Drumwit" seja reservada com mais de trinta (30) dias civis de antecedência.

Caso o "Cliente" tenha optado pelo "Extra" "Flexibilidade Drumwit":

• Se decidir suspender a "Viagem Drumwit", o "Cliente" receberá um cupão com o valor total da "Reserva" menos o custo "Extra" pago pela "Flexibilidade Drumwit" que poderá resgatar no "Site da DRUMWIT", durante os dois (2) anos seguintes à data de emissão do cupão, por uma nova "Viagem Drumwit".
• Se decidir alterar as "Datas da Viagem", o "Cliente" poderá escolher as novas "Datas da Viagem" que desejar, contanto que estejam disponíveis no "Calendário DRUMWIT" e tenham a mesma tarifa inicialmente reservada (padrão, "Datas de Elevada Procura" ou "Datas Últimos Lugares").
• Se decidir alterar o(s) nome(s) do(s) "Viajante(s)", o "Cliente" deverá comunicar quem não viajará e os dados do(s) novo(s) "Viajante(s)".

ATENÇÃO: a "Flexibilidade Drumwit" apenas é permitida uma vez por "Reserva" e por modalidade e contanto que tal seja comunicado à DRUMWIT até um máximo de trinta (30) dias civis antes da data de início da "Viagem Drumwit", de forma que:

• No caso de o "Cliente" ter suspendido a "Viagem Drumwit" recorrendo à opção "Flexibilidade Drumwit", não poderá suspendê-la novamente nem utilizar outras modalidades de "Flexibilidade Drumwit".
• No caso de o "Cliente" ter alterado as "Datas da Viagem" recorrendo à opção "Flexibilidade Drumwit", não poderá voltar a alterá-las nem utilizar outras modalidades de "Flexibilidade Drumwit".
• No caso de o "Cliente" ter alterado o(s) nome(s) do(s) "Viajante(s)" recorrendo à opção "Flexibilidade Drumwit", não poderá voltar a alterar nenhum nome do(s) Viajante(s) nem utilizar outras modalidades de "Flexibilidade Drumwit".

1.43. "Horário DRUMWIT de Atendimento ao Público":

A DRUMWIT faz o seu melhor para estar sempre disponível para os seus "Clientes", mas poderá limitar o seu horário de atendimento ao público (ver Condição 15.3), tanto presencial como por telefone, nas condições previstas nas presentes "Condições" e indicadas em cada momento no nosso "Site". Se não atendermos, consulta o nosso "Site", pois provavelmente estarás a tentar contactar-nos fora do horário. Em todo o caso, podes deixar-nos uma mensagem escrita ou de voz e iremos responder-te assim que possível.

1.44. "Informação prévia ao Contrato" ou "Informação anterior ao Contrato":

Estas "Condições" contêm toda a informação necessária para conheceres detalhadamente as cláusulas pelas quais se rege a nossa "Viagem Drumwit" e a sua compra, pelo que têm a Condição de "Informação Prévia ao Contrato", para os efeitos previstos na Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador (atualmente, artigo 153.º e correspondentes). Lê-as atentamente antes de comprares o teu "Pacote Drumwit" e contacta-nos se tiveres alguma dúvida ou comentário. Para poderes comprar o nosso "Pacote Drumwit", é requisito prévio a sua aceitação.

Segundo o disposto no artigo 153.º, n. 1, da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador, informamos que:

• A combinação de serviços de viagem que te oferecemos é uma viagem combinada na aceção do texto reformulado da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.
• Portanto, gozarás de todos os direitos aplicáveis no âmbito da UE às viagens combinadas. A DRUMWIT será plenamente responsável pela correta execução da viagem combinada no seu conjunto. Lê atentamente as nossas "Condições Gerais" para estares informado sobre os teus direitos e como exercê-los.
• Além disso, conforme exigido pela legislação, a DRUMWIT está coberta por uma garantia para te reembolsar os pagamentos efetuados e, se o transporte estiver incluído na viagem, assegurar o teu repatriamento no caso de ser declarada insolvente.
• Para mais informações sobre os teus principais direitos ao abrigo do texto reformulado da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, clica aqui: https://www.boe.es/eli/es/rdlg/2007/11/16/1/con.

1.45. "Informação sobre formalidades sanitárias para a viagem e a estada no país de destino"

Como todos os nossos Destinos são cidades europeias, não fornecemos mais informação sobre formalidades sanitárias, sendo da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" informarem-se a esse respeito. Tem em conta que determinados medicamentos que em Espanha é possível comprar em farmácias ou parafarmácias sem receita podem exigir prescrição médica noutros países europeus.

RECOMENDAÇÃO: recomendamos que viajes com o teu Cartão de Saúde ou o teu Cartão Europeu de Saúde em dia e, se aplicável, com a receita médica da medicação de que precisas, bem como qualquer declaração médica pertinente. O Cartão Europeu de Saúde é um documento unipessoal e intransmissível que dá ao seu portador direito a receber assistência médica pública nas mesmas condições que os habitantes do país em que se encontra, sempre na União Europeia e nos países signatários do Acordo de Schengen. Esta cobertura de saúde inclui as viagens turísticas, como as "Viagens Drumwit". A sua obtenção, se estiverem reunidas as condições previstas na legislação para o efeito, é gratuita e pode ser efetuada de forma telemática no website da Segurança Social Espanhola. Para mais informações, podes contactar diretamente a Segurança Social Espanhola. É obrigatório cumprir as instruções das autoridades nacionais ou europeias em matéria de saúde (atualmente, COVID-19).

1.46. "Lei":

A legislação aplicável ao "Contrato" DRUMWIT é a espanhola e, entre ela, a lei mais importante é a Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador (cujo texto reformulado foi aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro).

Ver também Condição 12 ("LEGISLAÇÃO APLICÁVEL").

1.47. "Mala de mão garantida":

O "Cliente", se assim o desejar, pode selecionar a opção "Mala de mão garantida" durante o "Processo de reserva", com o custo "Extra" indicado no "Site", para garantir que poderá levar consigo uma "mala de cabine", que deverá ser colocada no compartimento superior do "Avião" e/ou no porão do "Avião", dependendo da política de cada "Companhia Aérea". Não pode, em caso algum, considerar-se que é a DRUMWIT (que atua como mero intermediário) que cobra pela bagagem de mão, mas a "Companhia Aérea" em questão (ver também Condição 1.33 "BAGAGEM DE MÃO").

1.48. "Animais de estimação":

Animal de companhia. Ver também Condições 1.6 ("Animal/is") e 18 ("ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO OU OUTROS ANIMAIS").

1.49. "Menor(es) de idade" ou "Menor(es)":

Pessoa com menos de 18 anos.

Perante a DRUMWIT apenas pode assumir a Condição de "Beneficiário", nunca de "Cliente".

Para um "Menor de idade" poder ser "Beneficiário" do "Pacote Drumwit", será necessário ter a autorização e/ou a companhia dos pais ou tutores, conforme aplicável em função da idade e/ou da capacidade jurídica do "Menor", bem como dispor da documentação necessária para viajar em dia. É da responsabilidade do "Cliente" assegurar-se de todos os requisitos aplicáveis aos "Menores" que desejam viajar, em função da sua idade e circunstâncias.

Com efeito, compete ao "Cliente", sob sua plena e exclusiva responsabilidade, assegurar-se junto dos responsáveis legais desses "Menores" de que estes dispõem de toda a documentação em dia, não são afetados por nenhuma circunstância que os impeça de viajar e vão contar com a companhia (ou, consoante o caso, a devida autorização) dos seus pais e/ou responsáveis legais, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

A "Viagem Drumwit" não inclui, em caso algum, serviço de acompanhamento (nem durante o "Voo" de ida ou volta nem durante a estada) a "Menores" que não possam viajar sozinhos, nem podemos assumi-lo. Não poderão ser "Beneficiários" da DRUMWIT os "Menores" que, devendo viajar acompanhados, não contem com a companhia dos seus pais ou responsáveis legais.

A DRUMWIT não se responsabiliza por qualquer problema decorrente do incumprimento de requisitos legais ou de qualquer outro tipo por parte dos "Menores de idade".

Por motivos de segurança, os bebés menores de determinada idade (habitualmente, com menos de um (1) mês de vida) podem não ser autorizados a bordo. Caso queira viajar com um bebé com tão pouca idade, o "Cliente" deverá contactar a DRUMWIT antes de efetuar a "Reserva".

Regra geral, os bebés até aos dois (2) anos devem viajar ao colo da mãe ou do pai, sem ser necessário assento próprio e sem que seja possível embarcar na cabine do avião com cadeirinhas ou berços, o que é aceite pelo "Cliente" e/ou pelo "Beneficiário" que viajar com o bebé.

ATENÇÃO: as normas sobre "Menores" podem variar em função da nacionalidade ou residência do "Beneficiário", pelo que é necessário que, antes da compra do "Pacote Drumwit", o "Cliente" se certifique das normas aplicáveis.

Atualmente, em Espanha, os menores de 18 anos que viajem sem um dos seus pais ou tutores legais, abandonando o território espanhol, ou até mesmo neste, deverão ser portadores de passaporte em dia ou cartão de cidadão, exigindo-se também nesse caso uma autorização escrita emitida pelos pais perante a polícia, nas suas dependências, segundo os procedimentos regulamentares estabelecidos para o efeito.

É da responsabilidade do "Cliente" e/ou do responsável legal pelo "Menor" o cumprimento de todos os requisitos exigíveis, que deverá verificar em função do "Destino Surpresa" que lhe for comunicado por parte da DRUMWIT, tratando da documentação necessária.

1.50. "Miniguia" ou "Guia Drumwit" ou "Guia":

Resumo de ideias, recomendações feitas por outros viajantes e sugestões, que te ofereceremos, por cortesia, com a tua "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30). Este "Miniguia" não é um guia de viagens nem inclui mapas, planos nem documentação gráfica, assim como também não inclui informação histórica, geográfica, social, meteorológica, etc. É unicamente um conjunto de sugestões de lugares a visitar, bares e restaurantes, etc. com base na experiência pessoal de outros "Viajantes" ou nas suas próprias experiências. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade pelos comentários, recomendações, sugestões constantes do "Guia". Ficará a cargo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" a impressão do "Miniguia", se quiserem dispor deste em formato papel, uma vez que o seu envio será telemático. Como cortesia que é, a DRUMWIT reserva-se o direito de deixar de oferecer este "Miniguia" a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso algum e sem que o seu não envio possa servir de base para uma eventual reclamação do "Cliente" e/ou do "Beneficiário". Consoante o caso, a DRUMWIT enviará o "Miniguia" em espanhol e/ou em inglês.

1.51. "Moeda da Cidade de Destino" (na opção Europa):

Na maioria dos nossos Destinos Surpresa europeus, o euro é a moeda oficial em curso ou vem sendo admitida com toda a normalidade. Ainda assim, segundo a nossa experiência, e dado que recebem a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30) com bastante antecedência, o "Cliente" e/ou os "Beneficiários" dispõem de tempo suficiente, se assim o desejarem, para trocarem no banco da sua cidade de origem a quantia desejada pela moeda própria da cidade de destino (franco suíço ou libra esterlina, por exemplo). Também é possível realizar o câmbio no(s) "Aeroporto(s)" ou no próprio destino, em casas de câmbio. A aplicação de algum tipo de comissão ou honorário por parte das entidades bancárias ou das casas de câmbio é da única e exclusiva responsabilidade do "Cliente" e/ou do "Beneficiário", sem poder haver repercussões ou reclamações quanto a isso à DRUMWIT.

RECOMENDAMOS o pagamento com cartão de débito/crédito sempre que possível e a conservação do numerário para emergências ou pequenas despesas, bem como o recurso a estabelecimentos oficiais de câmbio de moeda estrangeira, a prévia verificação dos tipos oficiais, comissões, honorários, impostos, taxas, etc., evitando outras vias de câmbio de moeda.

ATENÇÃO: convém ter em conta que as normas de uso de cartões de crédito podem variar consoante a "Cidade de destino" da Europa que te calhe, sendo habitual em algumas cidades europeias que se exija um valor mínimo para o pagamento com cartão. Em alguns estabelecimentos das Cidades de Destino pode não ser permitido o pagamento com cartão, sendo habitual, nesses casos, a sua comunicação pública. Em todo o caso, tal verificação é da responsabilidade do "Beneficiário".

1.52. "Noite(s) Adicional/is":

Se o "Cliente" e/ou o "Beneficiário" ficarem uma ou mais noites do que as previstas no "Pacote Drumwit", o custo ficará integralmente a cargo dos mesmos, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT (ver Condição 1.36 "Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

1.53. "Nós" ou "a nossa Sociedade":

Somos a equipa da DRUMWIT, a tua Agência de Viagens Surpresa. Estamos à tua disposição e teremos todo o gosto em tentar que a tua experiência DRUMWIT seja inesquecível. Encontras todos os nossos dados na Condição 15, mais adiante. Ver também Condição 1.31 "DRUMWIT".

1.54. "Objetos que não podem ser transportados como bagagem de mão":

Há alguns objetos que não são permitidos como "Bagagem de Mão", sendo da responsabilidade do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" assegurar-se de que não têm nenhum desses objetos entre os seus pertences a transportar. A lista de objetos que não podem ser transportados como "Bagagem de Mão" pode variar, segundo as normas de segurança aérea em vigor em cada momento, pelo que recomendamos a sua consulta prévia, antes do embarque, junto da "Companhia Aérea" ou do gestor do "Aeroporto" de Partida e de Destino. Por exemplo, não poderão, em caso algum, ser transportados como "Bagagem de Mão" os seguintes objetos:

• Armas de fogo e outros dispositivos que descarreguem projéteis (p. ex., arcos, bestas e flechas, arpões e armas de caça submarina, fisgas, etc.).
• Dispositivos destinados especificamente a atordoar ou imobilizar (p. ex., pistolas para atordoar, pistolas elétricas tipo "taser", produtos químicos, gases e nebulizadores neutralizadores ou incapacitantes como gás lacrimogéneo, pulverizadores de ácido e aerossóis repelentes de animais).
• Objetos de ponta afiada ou aresta cortante (p. ex., navalhas, bastões de esqui e trekking, tesouras, etc.).
• Instrumentos contundentes (p. ex., tacos de beisebol, varas e bastões ou equipamento de artes marciais).
• Substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários.
• Ferramentas de trabalho que possam ser utilizadas para causar ferimentos graves ou ameaçar a segurança da aeronave.
• Determinados produtos químicos, farmacológicos ou outros considerados perigosos.
• Determinados animais e plantas vivos e determinados produtos alimentares.
• Material desportivo, instrumentos musicais de grandes dimensões e objetos especiais, aos quais, consoante o caso, se aplicam condições e tarifas especiais.

Também existem normas para a Bagagem Especial, tal como instrumentos musicais, equipamentos desportivos (esquis, tacos de golfe, equipamentos de mergulho, pesca, etc.) ou de transporte (trotinetas, bicicletas, carrinhos de bebé, etc.), sendo da exclusiva responsabilidade do "Viajante" o cumprimento dessas normas e o pagamento de qualquer extra que decorra do transporte de tal bagagem especial. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade nesse sentido.

ATENÇÃO: a "Companhia Aérea" poderá, a qualquer momento e sem compensação económica, recusar o embarque da "Bagagem de Mão" se esta não cumprir os requisitos de segurança e outras normas por si estabelecidas. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade relacionada com esta questão.

1.55. "Objetos que podem ser transportados como bagagem de mão com limitações":

Há também alguns objetos permitidos como "Bagagem de Mão", mas com restrições, basicamente por questões de segurança e conforme leis espanholas, europeias ou internacionais, sendo da responsabilidade do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" assegurar-se de que os pertences que deseja transportar cumprem esses requisitos. Por exemplo, atualmente, apenas podem ser transportadas em "Aeronaves", como "Bagagem de Mão", embalagens com líquidos, aerossóis e géis (por exemplo, pasta de dentes, gel para o cabelo, bebidas, sopas, perfumes, espuma de barbear, loções, etc.) que não excedam os 100 ml, sendo colocadas numa bolsa transparente com uma capacidade máxima de 1000 ml ou equivalente que possa ser totalmente fechada. Apenas será permitida uma bolsa por "Passageiro".

Normalmente, são permitidos líquidos comprados nas lojas do "Aeroporto" situadas após a passagem de verificação dos "Cartões de Embarque", contanto que guardes o talão da compra e estejam selados e na sua embalagem original (por abrir), mas é melhor perguntares na loja ou no balcão de check-in antes de adquirires o produto.

Se tiveres de levar contigo medicamentos (líquidos ou semissólidos) que tenham de ser consumidos a bordo, bem como dispositivos médicos tais como seringas, deverás consultar as condições da "Companhia Aérea", pois podem solicitar-te alguma declaração médica no controlo de segurança.

ATENÇÃO: lembrar que a "Companhia Aérea" poderá, a qualquer momento e sem compensação económica, recusar o "Embarque" da "Bagagem de Mão" se esta não cumprir os requisitos de segurança e outras normas por si estabelecidas. A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade relacionada com esta questão.

1.56. "Opção Espanha":

Com a publicação das presentes "Condições Gerais", foi eliminada a opção de viajar para uma cidade espanhola, embora a Cidade de Destino possa ser qualquer outra cidade europeia. Não obstante o anterior, se à data de publicação das presentes "Condições Gerais" o "Cliente" tiver reservado uma "Viagem Drumwit" com "Opção Espanha", esta poderá realizar-se com total normalidade e o "Cliente" não será prejudicado pelas novas Condições.

1.57. "Opção Europa":

A "Viagem Drumwit" ocorrerá no território europeu, sendo o "Destino Surpresa" escolhido pela DRUMWIT entre as cidades europeias oferecidas no nosso "Site" no momento de formalização da "Reserva". O trajeto entre a cidade de partida e o "Destino Surpresa" será feito de "Avião". A DRUMWIT não é responsável por qualquer consequência decorrente do incumprimento do "Cliente". A esta opção serão aplicáveis as restantes condições estabelecidas nestes "Termos e Condições", salvo indicação expressa em contrário. Admite as duas (2) modalidades: "Pacote Económico" e "Pacote Deluxe". Ver também Condições 1.1, 1.59 e 1.60.

1.58. "Operador":

Prestador de serviços selecionado pela DRUMWIT que presta serviços de transporte aéreo ao "Beneficiário". O "Operador" não pertence à DRUMWIT, em relação à qual é um terceiro, e tem as suas próprias normas, sendo assumidas e aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao comprar ou usufruir de uma "Viagem Drumwit", quer sejam condições gerais da "Companhia Aérea", quer sejam condições particulares ou próprias da tarifa do bilhete comprado.

Ver também Condição 1.19 ("Companhias Aéreas" e "Aeroportos").

1.59. "Pacote Económico":

Inclui os bilhetes eletrónicos do "Voo de ida" e do "Voo de regresso" em condições de "Tarifa Aérea Básica" na(s) "Companhia(s) Aérea(s)" escolhida(s) pela DRUMWIT e o alojamento durante duas (2) noites (sem pequeno-almoço nem meia pensão, nem pensão completa) no "Alojamento" atribuído (equivalente a um hotel de duas ou três estrelas) e situado na "Cidade de Destino Surpresa", entre as possíveis cidades na Europa apresentadas no "Site" da DRUMWIT no momento da compra da "Viagem Drumwit". Inclui uma (1) exclusão de destino gratuita, que será usada no "Processo de Reserva". O "Aeroporto" de partida corresponderá ao da cidade de partida escolhida pelo "Cliente".

As "Datas da Viagem" são escolhidas pelo "Cliente" entre as "Datas Disponíveis" do nosso "Calendário". O número de noites pode ser alargado (ver também Condição 1.52 "Noite(s) Adicional/is"), sendo essa extensão um "Extra" a cargo do "Cliente". A "Reserva" fora das "Datas Disponíveis" gera também uma "Taxa Extra" (ver também Condição 1.36 "Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

O "Pacote Económico" inclui o transporte da "Bagagem de Mão" do "Beneficiário", segundo as dimensões e outras normas regulamentares da bagagem de cabine da "Companhia Aérea" com a qual o "Beneficiário" for viajar. Ver Condição 1.33 ("Bagagem de Mão").

O preço do "Pacote Económico" será o indicado em cada momento no nosso "Site" (atualmente, a partir de 150,00 €, consoante a "Cidade de Partida"). Para mais informação, ver a nossa Condição 5 "PREÇO".

O nosso "Pacote Económico" não inclui qualquer tipo de comida ou bebida, nem mesmo durante o "Voo". Também não inclui visitas, excursões, transfers nem qualquer outro serviço não detalhado na lista de serviços incluídos no "Preço". Para mais informações, podes ler a nossa Condição 5, "PREÇO DA VIAGEM DRUMWIT", mais adiante, onde são indicadas as exclusões mais detalhadamente.

1.60. "Pacote Deluxe":

Inclui os bilhetes eletrónicos do "Voo de ida" e do "Voo de regresso" em condições de "Tarifa Aérea Básica" na(s) "Companhia(s) Aérea(s)" escolhida(s) pela DRUMWIT e o alojamento durante duas (2) noites (com pequeno-almoço, mas sem meia pensão nem pensão completa) no "Alojamento" atribuído (equivalente a um hotel de três, quatro ou cinco estrelas) e situado na "Cidade de Destino Surpresa", entre as possíveis cidades na Europa apresentadas no "Site" da DRUMWIT no momento da compra da "Viagem Drumwit". Inclui três (3) exclusões de destino gratuitas, usadas no "Processo de Reserva". O "Aeroporto" de partida corresponderá ao da cidade de partida escolhida pelo "Cliente".

As "Datas da Viagem" são escolhidas pelo "Cliente" entre as "Datas Disponíveis" do nosso "Calendário". O número de noites pode ser alargado (ver também Condição 1.52 "Noite(s) Adicional/is"), sendo essa extensão um "Extra" a cargo do "Cliente". A "Reserva" fora das "Datas Disponíveis" também gera uma "Taxa Extra" (ver também Condição 1.36 "Extra" ou "Custo Extra" ou "Taxa Extra").

O "Pacote Deluxe" também inclui o transporte da "Bagagem de Mão" do "Beneficiário", nas mesmas condições que o "Pacote Económico" (ver Condição 1.59).

O preço do "Pacote Deluxe" será o indicado em cada momento no nosso "Site" (atualmente, a partir de 200,00 €). Para mais informação, ver a nossa Condição 5 "PREÇO".

O nosso "Pacote Deluxe" inclui o pequeno-almoço no "Alojamento", mas nenhum outro tipo de comida ou bebida, nem mesmo durante o voo. Também não inclui visitas, excursões, transfers nem qualquer outro serviço não detalhado na lista de serviços incluídos no "Preço". Para mais informações, ver Condição 5, "PREÇO", onde são indicadas as exclusões mais detalhadamente.

1.61. "Bilhete":

Título que dá ao "Viajante" direito a aceder ao "Avião". Integra a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30) e do "Contrato" (ver Condição 1.23). Ver também "Bilhetes Eletrónicos" (Condição 1.62). A DRUMWIT processa-o sempre em formato eletrónico, sendo também nesse formato que o "Cliente" o recebe.

1.62. "Bilhete(s) Eletrónico(s)":

Título(s) em formato eletrónico que dá/ão direito ao(s) "Viajante(s)" a passar o controlo de acessos do "Aeroporto", bem como a entrar no "Avião". Ver Condição 1.30 ("Documentação da Viagem").

1.63. "Passageiro":

Ver Condição 1.9 ("Beneficiário", "Viajante" ou "Passageiro").

1.64. "Pessoa sem plena capacidade jurídica":

Pessoa que, mesmo sendo maior de idade (com mais de 18 anos), não dispõe de plena capacidade para agir, por assim ser decidido judicialmente. Perante a DRUMWIT apenas pode assumir a Condição de "Beneficiário", nunca de "Cliente".

Ser-lhe-ão aplicáveis, na medida em que correspondam, as normas estabelecidas para os "Menores de idade" (ver Condição 1.49, para a qual expressamente remetemos), devendo contar com a devida documentação e autorizações para viajar, bem como, se necessário, com o acompanhamento dos responsáveis legais, sob exclusiva responsabilidade do "Cliente" e com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

1.65. "Pessoas com mobilidade reduzida":

Segundo o artigo 153.º, n.^os 1 a 8, da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador, faz-se constar que a "Viagem Drumwit" é, em termos gerais, adequada para pessoas com mobilidade reduzida, pelo facto de as "Cidades de Destino" serem capitais europeias. No caso de necessidade, indica as tuas necessidades na secção de COMENTÁRIOS do "Site" durante o "Processo de Reserva" ou contacta-nos por telefone.

1.66. "Pessoa menor de idade":

Ver Condição 1.49 ("Menor(es) de idade").

1.67. "Preço" ou "Preço do Pacote Drumwit":

O preço das nossas Viagens varia em função da "Cidade de Partida" escolhida, da modalidade do "Pacote Drumwit" ("Económico" ou "Deluxe") escolhida pelo "Cliente" e, se aplicáveis, dos "Extras" que o "Cliente" queira adicionar. O preço do "Pacote Drumwit" em cada uma das suas modalidades será o publicado em cada momento no "Site" da DRUMWIT, considerando-se sempre o IVA incluído. Para mais informações, ver Condição 5 "PREÇO".

1.68. "Processo de Reserva":

Diversos passos detalhados no nosso "Site" (Ver Condição 2), de modo que, uma vez concluídos, o "Cliente" conclui a "Compra" e adquire em definitivo um "Pacote Drumwit". Presta atenção a cada passo, para não perderes opções como a de "Exclusão de Destinos".

Podes encontrar mais informações sobre o funcionamento da DRUMWIT na Condição 2 ("FUNCIONAMENTO DO NOSSO SITE"). FORMA DE CONTRATAÇÃO. PROCESSO DE RESERVA").

1.69. "Pontos DRUMWIT":

Fazem parte do programa de Serviço ao Cliente e Fidelização da DRUMWIT e consistem num sistema de pontos que podem ser trocados, pelo "Cliente", por descontos DRUMWIT durante o período de validade dos pontos obtidos. Para mais informações, ver Condição 10, "PROGRAMA DE PONTOS DRUMWIT".

1.70. "Reserva":

Constitui o compromisso em definitivo do "Cliente" de compra de um "Pacote Drumwit", segundo as prévias especificações deste no nosso "Site". Considera-se concluída ao seguir até ao fim o "Processo de Reserva" e, a partir de então, a "Compra" (ver Condição 1.20) é definitiva e não é passível de alteração nem cancelamento, segundo as nossas Condições 8 e 9, exceto no caso de aquisição do "Extra" "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42).

IMPORTANTE: o "Cliente" apenas poderá comprar os nossos "Pacotes Drumwit" no nosso "Site". Não temos qualquer tipo de sucursais ou intermediários, pelo que não reconheceremos nenhuma "Reserva" que não tenha sido efetuada no referido "Site".

Para formalizar a "Reserva", é necessário seguir o "Processo de Reserva" (ver Condição 1.68). Lembramos que, embora o nosso "Processo de Reserva" inclua uma secção para "COMENTÁRIOS", tais comentários não são vinculativos nem obrigatórios para a DRUMWIT e serão entendidos como meros desejos do "Cliente". Se, por exemplo, quiseres estabelecer "Restrições Horárias" para os teus "Voos", certifica-te de o fazer através do procedimento correto e não através dos "COMENTÁRIOS".

Ver também Condições 1.1 ("VIAGEM DRUMWIT"), 1.68 ("PROCESSO DE RESERVA") e 2 ("FUNCIONAMENTO DO SITE DA DRUMWIT. FORMA DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO DE RESERVA").

A "Reserva" faz parte do "Contrato" que o "Cliente" celebra com a DRUMWIT. Ver também Condição 1.23 ("CONTRATO").

1.71. "Restrição/ões Horária(s)" ou "Restrição/ões de Horários de Voo":

Escolha do "Cliente" para restringir determinadas faixas horárias de voo, que gerará um "Extra" a seu cargo, conforme indicado em cada momento no nosso "Site".

Não obstante, a DRUMWIT poderá entrar em contacto com o "Cliente" para oferecer voos alternativos fora da faixa horária (com uma variação máxima de três (3) horas relativamente aos limites da faixa escolhida) ou propor ao "Cliente" alterar as "Datas da Viagem" para assegurar ligações diretas com o "Destino", sempre procurando as melhores opções para o "Cliente, que este poderá aceitar ou recusar. A aceitação dessa alteração não dará direito de reembolso ao "Cliente" do "Extra" pago.

1.72. "Tarifa Básica":

A DRUMWIT contrata a modalidade de tarifa básica oferecida pelas "Companhias Aéreas", tarifa que apenas inclui o transporte da pessoa e da sua "Bagagem de Mão". Regra geral, não é passível de alteração nem cancelamento. Algumas "Companhias Aéreas" permitem a acumulação de pontos de fidelização nesta tarifa, se o "Beneficiário" for membro de tal programa de fidelização. Em todo o caso, esta acumulação de pontos de fidelização será da exclusiva gestão do "Beneficiário", sendo a DRUMWIT exonerada de qualquer circunstância, requisito e/ou Condição que tenha de ser cumprido nesse sentido.

A tarifa básica não permite despachar bagagem, não inclui consumíveis (comida ou bebida) durante o voo nem qualquer tipo de extras e não permite escolher o lugar (ver Condições 1.7 "LUGARES ATRIBUÍDOS AO VOO DE IDA E/OU AO VOO DE REGRESSO" e 1.8 "LUGARES JUNTOS GARANTIDOS").

Caso queira levar bagagem de porão e/ou escolher o lugar e/ou usufruir de qualquer outro "Extra" no "Voo", à ida ou à volta, o "Cliente" deverá indicá-lo na secção "COMENTÁRIOS" da "Reserva" e assumir o pagamento prévio ou imediato dos respetivos encargos estabelecidos pela "Companhia Aérea" que opere o "Voo", ficando sujeito à disponibilidade da "Companhia Aérea" e exonerando a DRUMWIT de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o "Cliente" não efetue esse pagamento, a DRUMWIT poderá dar seguimento à "Reserva" sem ter em conta o desejo do "Cliente".

1.73. "Cartão de Embarque":

É o documento utilizado pelas "Companhias Aéreas" para permitir o acesso do "Viajante" ao "Avião" e que o "Viajante" deverá ter à mão, com o cartão de cidadão ou passaporte em dia.

No "Cartão de Embarque" figuram o logótipo da "Companhia Aérea"; o nome completo e o número do passaporte ou cartão de cidadão do "Viajante"; o número de cliente frequente, se aplicável; o "Aeroporto" de partida e o de destino (incluindo os de escala, se aplicáveis); o lugar atribuído; a porta de embarque; a hora de embarque e a hora do "Voo", sem prejuízo das alterações que tal porta de embarque, hora de embarque e hora de voo possam sofrer por motivos de segurança, tráfego aéreo e/ou outros que se verifiquem no "Aeroporto" de partida e/ou de destino.

A DRUMWIT gerirá de forma telemática o(s) "Cartão/ões de Embarque" do(s) "Voo(s)" de ida e/ou de regresso, sempre que seja possível fazê-lo eletronicamente e em condições gratuitas oferecidas pela(s) "Companhia(s) Aérea(s)" que opere(m) esse(s) "Voo(s)". Nesse caso, sempre que seja possível processá-lo(s) de forma eletrónica e gratuita, a DRUMWIT irá enviá-lo(s) ao "Cliente" com a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30 "DOCUMENTAÇÃO DA VIAGEM"). Também poderá fazê-lo mais tarde, no caso do "Voo de regresso", enviando-o(s) para o "E-mail do Cliente".

Tem em conta que, ocasionalmente, isso poderá não ser possível, sendo da responsabilidade do "Cliente" tratar do(s) "Cartão/ões de Embarque" sempre que não seja possível fazê-lo de forma eletrónica e/ou gratuita. Cada "Companhia Aérea" estabelece os seus mecanismos de processamento do "Cartão de Embarque", seja presencialmente (exigindo a presença do "Viajante" no balcão de check-in com a antecedência indicada por cada "Companhia Aérea", habitualmente 60 a 90 minutos antes da partida do voo), seja online no site da "Companhia Aérea", nos prazos por esta indicados (em alguns casos, até algumas horas antes da partida do voo). Por norma, as "Companhias Aéreas" com que trabalhamos apenas permitem a gestão telemática gratuita desse(s) "Cartão/ões de Embarque" nas horas anteriores à partida do "Voo". Por essa razão, é possível que, ao enviar-te a "Documentação da Viagem", apenas te enviemos o(s) "Cartão/ões de Embarque" do "Voo de ida", mas não o(s) do "Voo de regresso", ou vice-versa, se se tratar de "Companhias Aéreas" diferentes, ou que inclusive não te enviemos nenhum deles (devendo, nesse caso, ser o "Viajante" a tratar do seu processamento). Também é possível que não consigamos processar o(s) Cartão/ões de Embarque do "Voo de regresso" até algumas horas antes da partida do "Voo de regresso". Nesse caso, iremos fazê-lo(s) chegar ao "E-mail do Cliente" após o seu processamento.

Em determinadas condições, algumas "Companhias Aéreas" podem aplicar uma sobretaxa pelo processamento do "Cartão de Embarque" eletrónico. Também pode ser exigido o "check-in" presencial. Nesse caso, o processamento do "Cartão de Embarque" e/ou o pagamento da sobretaxa ficará a cargo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário", com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.

IMPORTANTE: alguns "Aeroportos" e/ou "Companhias Aéreas" não permitem o "check-in" online (sendo obrigatório o "check-in" presencial). O "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam, nesse caso, efetuar o "check-in" presencial.

RECOMENDAÇÃO: em todo o caso, recomendamos ao "Viajante" que imprima o(s) "Cartão/ões de Embarque" antes de se deslocar para o "Aeroporto". Caso o "Viajante" se apresente na porta de embarque sem o seu "Cartão de Embarque" impresso, pode ser-lhe recusado o acesso ao "Avião". Também recomendamos que o "Viajante" leve consigo impresso o e-mail de confirmação com a referência da "Reserva" e/ou o número do bilhete eletrónico, mesmo nos casos em que a "Companhia Aérea" que opere o(s) "Voo(s)" não o exija na sua política, porque pode ser útil.

Ver também Condições 1.7 "LUGARES ATRIBUÍDOS AO VOO DE IDA E/OU AO VOO DE REGRESSO", 1.8 "LUGARES JUNTOS GARANTIDOS", 1.12 "CHECK-IN" e 1.32 "EMBARQUE".

1.74. "Cartão-Presente" ou "Cartão-Presente DRUMWIT":

É o cartão que pode ser trocado por uma "Viagem Drumwit", nas "Datas Disponíveis" e nas demais condições previstas nestes Termos e Condições. Não é reembolsável nem convertível em dinheiro. A pessoa que receber o "Cartão-Presente" terá direito a usufruir de uma "Viagem Drumwit" sempre que a reserve no período de validade do "Cartão-Presente". Para mais informações, ver Condição 11 "OFERECE DRUMWIT", mais adiante.

1.75. "Termos e Condições" ou "Termos":

Ver "Condições".

1.76. "Formalidades aduaneiras":

Tanto os nossos "Destinos Surpresa" como os nossos "Aeroportos" de partida situam-se em cidades europeias, pelo que os procedimentos de entrada e saída do país de destino costumam ser simples e, em geral, meras formalidades, mesmo que a "Cidade de Destino" não faça parte do "Espaço Schengen".

ATENÇÃO: isso não significa que o "Beneficiário" não deve realizar e passar os procedimentos de controlo aduaneiro, pelo que recomendamos ao "Cliente" e/ou ao "Beneficiário" que tenham a previdência de comparecer nos "Aeroportos" com a antecedência necessária para cumprir qualquer formalidade solicitada pelas autoridades ou realizar qualquer controlo, bem como cumprir as normas sobre bens que podem transportar e bagagem, em geral, e até mesmo sobre o dinheiro em numerário que não é necessário declarar (regra geral, na UE, não é necessário declarar o dinheiro em numerário se for uma quantia inferior a 10 000,00 €, que é o valor definido no Regulamento Europeu 1889/2005, mas é uma obrigação do "Cliente" ou do "Beneficiário" assegurar-se disso). A DRUMWIT não assume qualquer responsabilidade nesse sentido (ver Condições 1.26 "RECUSA DE ENTRADA NUM PAÍS" e 1.34 "ESPAÇO SCHENGEN").

1.77. "Viajante":

Ver Condição 1.9 ("BENEFICIÁRIO" ou "VIAJANTE" ou "PASSAGEIRO").

1.78. "Voo de ida":

Bilhete eletrónico, em classe económica e na sua modalidade mais básica, comprado pela DRUMWIT para o(s) "Beneficiário(s)", com base nos dados fornecidos pelo "Cliente", com partida na "Cidade de partida" rumo ao "Destino Surpresa" no dia de início do "Pacote Drumwit", sendo tanto a Companhia Aérea como o horário livremente geridos pela DRUMWIT. Se o "Cliente" desejar restringir os horários de partida, pode fazê-lo na forma indicada no "Site", opção "Restrição/ões Horária(s)", pagando o respetivo "Extra". Ver Condição 1.71 "Restrição/ões Horária(s)" ou "Restrição/ões de Horários de Voo".

A DRUMWIT enviará o bilhete eletrónico (e, consoante o caso, o Cartão de Embarque eletrónico) ao "Cliente" 2 a 3 dias antes da data de partida do "Voo" de ida - e, no limite, até 10 horas antes da hora de partida do "Voo" de ida -, para o "E-mail do Cliente", com a restante "Documentação da Viagem".

O "Cliente" é responsável por cumprir o disposto na Condição 1.24, "E-MAIL DO CLIENTE", bem como por verificar a receção dos e-mails da DRUMWIT e que toda a documentação enviada pela DRUMWIT está correta (nomes e dados dos "Viajantes", "Datas da Viagem": partida e regresso, etc.), comunicando qualquer anomalia à DRUMWIT o quanto antes.

O "Cliente" (e/ou o "Beneficiário") deve imprimir a seu cargo esse "Bilhete" e, se aplicável, o "Cartão de Embarque" fornecido pela DRUMWIT.

ATENÇÃO: o "Voo de ida" e o "Voo de regresso" podem ser operados por "Companhias Aéreas" diferentes, o que terá de ser tido em conta pelo "Beneficiário" (ver, por exemplo, "Embarque" e "Bagagem de Mão"). O "Aeroporto" de partida e/ou de destino também poderão não ser os mesmos à ida e à volta, sempre que a cidade de origem ou de destino disponha de vários aeroportos. É da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" verificar com atenção a "Documentação da Viagem" fornecida pela DRUMWIT (ver Condição 1.30).

1.79. "Voo de regresso":

Bilhete eletrónico, em classe económica e na sua modalidade mais básica, comprado pela DRUMWIT, com partida no "Destino" rumo à "Cidade de partida" no último dia do "Pacote Drumwit", sendo tanto a Companhia Aérea como o horário livremente geridos pela DRUMWIT.

Será aplicável o disposto no ponto 1.78 "VOO DE IDA".

O "Cartão de Embarque" do "Voo de regresso" pode ser, consoante o caso, fornecido nas horas anteriores à partida do "Voo de regresso", pois as "Companhias Aéreas" não costumam permitir o seu processamento eletrónico gratuito até uma determinada hora antes da referida partida. Para mais informações, ver Condição 1.73 "Cartão de Embarque".

ATENÇÃO: ter em conta a secção "ATENÇÃO" do ponto 1.78 anterior.

1.80. "Voos":

Regra geral, refere-se ao conjunto do voo de ida e do voo de regresso.

1.81. "Site da DRUMWIT" ou "o Site" ou "o nosso Site":

www.drumwit.com.

2. FUNCIONAMENTO DO SITE DA DRUMWIT. FORMA DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO DE RESERVA

Para comprar uma "Viagem Drumwit", deverão ser seguidos os seguintes passos, que serão indicados, passo a passo, no nosso "Site":

• 2.1. Após aceder a www.drumwit.com e/ou se registar no site (ver Condição 3 "REGISTO/ACESSO PESSOAL AO NOSSO SITE"), o "Cliente" informará se a "Viagem Drumwit" é para si ou para oferecer, indicando o número de "Viajantes". *Depois deverá escolher a partir de onde vai viajar (entre as várias cidades europeias de origem oferecidas pelo "Site") e que tipo de "Pacote Drumwit" prefere ("Pacote Económico" ou "Pacote Deluxe").
• 2.2. Para selecionar as "Datas da Viagem", o "Cliente" deverá fazê-lo através do "Calendário" publicado no nosso "Site" e que será apresentado abaixo, que lhe indicará as opções existentes em termos de datas.
  
  Não serão permitidas "Reservas" nas datas indicadas no "Calendário" como "Datas Não Disponíveis". Os períodos de "Datas de Elevada Procura" e de "Datas Últimos Lugares" estarão devidamente sinalizados no "Calendário", bem como a "Taxa Extra" associada à reserva nesses períodos (a cargo do "Cliente").
• 2.3. Em seguida, o "Cliente" visualizará a lista de destinos para os quais o "Beneficiário" poderá viajar e ser-lhe-á oferecida a possibilidade de excluir destinos:
  • a) Na modalidade "Pacote Económico", o "Cliente" pode excluir um (1) destino gratuitamente (sem que a sua utilização implique alguma "Taxa Extra"). A não utilização da exclusão de destino gratuita não implica nenhum tipo de bonificação a favor do "Cliente", que perderá essa vantagem sem direito a compensação alguma.
  • b) Na modalidade "Pacote Deluxe", o "Cliente" pode excluir um máximo de três (3) destinos gratuitamente (sem que a sua utilização implique alguma "Taxa Extra"). A não utilização de uma, várias ou todas as exclusões de destino gratuitas não implica nenhum tipo de bonificação a favor do "Cliente", que perderá essa vantagem sem direito a compensação alguma.
  • c) O "Cliente" pode também excluir outros destinos adicionais por uma quantia adicional, constando do "Site" o "Extra" aplicável em cada momento, [atualmente, de 5 € (cinco euros)], por cada cidade excluída e por Passageiro, até um máximo de seis (6) possíveis destinos excluídos (somando as exclusões gratuitas e os "Extras"). Não é possível estabelecer exclusões de destinos distintas para pessoas que viajem juntas.
• 2.4. Depois disso, se assim o desejar, o "Cliente" selecionará a(s) "Restrição/ões Horária(s)", por um custo "Extra" (indicado no "Site").
  
  Se o "Cliente" não indicar nenhuma restrição, a hora de descolagem do "Voo de ida" pode variar entre as 00h01 e as 23h59 do primeiro dia da "Viagem Drumwit", e a hora de descolagem do "Voo de regresso" pode variar entre as 00h01 e as 23h59 do último dia da viagem (hora local).
  
  Caso seja possível, e consoante a disponibilidade, a DRUMWIT poderá entrar em contacto com o "Cliente" (uma vez concluída a "Reserva") para sugerir voos alternativos fora destes horários.
  
  Lembramos que as "Companhias Aéreas" e os "Aeroportos" serão escolhidos pela DRUMWIT, respeitando as "Datas da Viagem" indicadas pelo "Cliente" (os "Aeroportos" poderão ser diferentes à ida e à volta, sendo que, nesse caso, iremos informar-te quanto te enviarmos a tua "Documentação da Viagem").
• 2.5. Se assim o desejar, o "Cliente" selecionará igualmente a opção "Mala de mão garantida", por um custo "Extra" (indicado no "Site") (ver Condição 1.47).
  
  Se o "Cliente" não selecionar essa opção, viajará com a "Bagagem de Mão" incluída na "Tarifa Básica", segundo a política de cada "Companhia Aérea" (ver Condição 1.33).
• 2.6. Em seguida, se o "Cliente" assim o desejar, selecionará a opção "Flexibilidade Drumwit", por um custo "Extra" (indicado no "Site") (ver Condição 1.42).
  
  Se o "Cliente" não selecionar essa opção, a "Viagem Drumwit" não será passível de cancelamento nem alteração após a conclusão da "Reserva" (ver Condições 8 e 9).
• 2.7. Em seguida, se o "Cliente" assim o desejar, selecionará a opção "Lugares juntos garantidos", por um custo "Extra" (indicado no "Site") (ver Condição 1.8).
  
  Se o "Cliente" não selecionar essa opção, serão aplicáveis as condições da "Tarifa Básica" da "Companhia Aérea", que não permite escolher o lugar (ver Condição 1.7).
• 2.8. Ao clicar em "continuar", o "Cliente" acederá à área onde deverá introduzir os dados do(s) "Beneficiário(s)", isto é, da(s) pessoa(s) que realizará/ão a "Viagem Drumwit" (incluindo os seus próprios dados, se for um dos "Viajantes"). Vai necessitar dos dados completos de identificação de cada "Beneficiário". O "Cliente" é totalmente responsável pela veracidade e exatidão destes, bem como pela sua revisão antes de concluir a "Reserva". A DRUMWIT não é responsável por eventuais recusas de embarque, atrasos, problemas e/ou outros casos decorrentes de um erro ou qualquer tipo de incorreção nos dados de qualquer um dos "Beneficiários", exceto se tais dados não coincidirem com os que tiverem sido fornecidos ou confirmados pelo "Cliente".
• 2.9. Ao clicar em "continuar", o "Cliente" introduzirá os dados de pagamento e faturação. O "Cliente" é totalmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados que indicar na secção de meios de pagamento (número do cartão, validade, outros dados, etc.), bem como pela titularidade do meio de pagamento (cartão de crédito, PayPal, etc.), pela legitimidade do seu uso e pela disponibilidade de fundos suficientes. A data de validade do meio de pagamento não poderá ser anterior à data em que se realize a "Viagem Drumwit". Verificados os dados dos meios de pagamento, o "Cliente" clicará em "continuar".
• 2.10. Ao clicar em "continuar", a "Reserva" ficará provisoriamente registada, após o "Cliente" ter aceitado expressamente as presentes "Condições Gerais", aceitação que será um requisito indispensável para poder concluir a "Compra" da "Viagem Drumwit", pois constituem a base da Informação Pré-Contractual para o "Cliente" e, uma vez confirmada a "Reserva", são uma parte substancial do "Contrato" entre o "Cliente" e a DRUMWIT.. ATENÇÃO: A DRUMWIT não se responsabiliza por qualquer problema decorrente do incumprimento de requisitos relativos aos dados e à documentação do(s) "Beneficiário(s)". Ver também Condições 1.9 e 4.
• 2.11. Em seguida, aparecerá uma mensagem de confirmação da receção da "Reserva" e o "Processo de compra" estará concluído.
• 2.12. Para ser gerado automaticamente o e-mail de confirmação, é necessário clicar no botão "continuar" que aparece após efetuar o pagamento. Nesse momento, a "Compra" será considerada efetuada em definitivo e, após a validação, receberás um e-mail de confirmação nosso (no "E-mail do Cliente").
  
  IMPORTANTE: lembramos ao "Cliente" que, uma vez confirmada a "Reserva", o "Pacote Drumwit" não poderá ser cedido a outra pessoa, dado que os "Beneficiários" já ficam definidos ao formalizar a "Reserva", nem poderão ser alterados os dados da "Reserva", sendo aplicável o disposto na seguinte Condição 8 ("CARÁTER INTRANSMISSÍVEL DA VIAGEM DRUMWIT APÓS A COMPRA"), exceto nos casos em que o "Cliente" tenha optado pela "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42). Não obstante o anterior, a DRUMWIT tentará atender de imediato (ou com a maior brevidade possível após efetuada a "Reserva") os "Clientes" que nos contactem e, caso possamos efetivamente confirmar a viabilidade da alteração, proceder à mesma. Qualquer alteração nesse sentido será efetuada por conta do "Cliente" e/ou dos "Beneficiários", conforme indicado na referida Condição 8, sempre com exceção dos casos em que o "Cliente" tenha optado pela "Flexibilidade Drumwit" (ver Condição 1.42). A "Reserva" também não é passível de cancelamento a pedido do "Cliente" nem dos "Beneficiários", pelo que o preço do "Pacote Drumwit" e, se aplicáveis, dos "Extras" não será reembolsável, sendo aplicável o disposto na Condição 9 ("DESISTÊNCIA DO CLIENTE OU DO BENEFICIÁRIO: A VIAGEM DRUMWIT NÃO É REEMBOLSÁVEL"), sempre salvo a aquisição do "Extra" "Flexibilidade Drumwit", aplicando-se nesse caso a Condição 1.42.
• 2.13. No e-mail de confirmação da "Reserva", estarão reunidos todos os dados relativos à "Reserva", que será parte integrante do "Contrato". Só imprimindo este e-mail é que o "Cliente" disporá de um meio de prova físico da "Reserva", uma vez que tal informação não será enviada por correio normal.
  
  Não obstante o anterior, a DRUMWIT disporá do seu próprio registo, podendo o "Cliente" contactar a DRUMWIT a qualquer momento durante o período de custódia da documentação e receber uma cópia por e-mail. Serão considerados confirmados por parte do "Cliente" todos os dados contidos nesse e-mail. Ainda assim, se tiver dúvidas, a DRUMWIT poderá solicitar a confirmação dos dados pessoais indicados na "Reserva".
• 2.14. O "Destino" permanecerá surpresa para o "Cliente" até 2 a 3 dias antes da data de partida do "Voo" de ida - e, no limite, até 10 horas antes da hora de partida do "Voo" de ida.
  
  Com a referida antecedência, enviaremos a informação ao "Cliente" por e-mail para o endereço por este facultado (ver Condição 1.24, "E-mail do Cliente").
  
  Ao comunicar o Destino Surpresa, a DRUMWIT enviará ao "Cliente" a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30, "Documentação da Viagem").
• 2.15. E… desfrutem da vossa viagem, Drumwits.
• 2.16. 2.16. Como podes ver, todo o "Processo de Reserva" (e, em suma, a "Compra" da "Viagem Drumwit") é efetuado online. A DRUMWIT compromete-se a oferecer um serviço online que cumpra a legislação em vigor, em condições de segurança razoáveis e conforme com as diligências por "Nós" implementadas. A DRUMWIT não consegue garantir, nem garante, a operacionalidade permanente da rede, da Internet e do seu "Site". No caso de interrupção no funcionamento do "Site", de incorreto funcionamento deste ou de qualquer outra situação semelhante, a DRUMWIT gerirá a resolução do problema com diligência e profissionalismo, mas não se responsabilizará por qualquer inconveniente ou problema que daí decorra para qualquer "Cliente" ou potencial "Cliente" (interrupção do "Processo de Reserva", etc.), mas atenderá estas pessoas por telefone para as ajudar no que for possível.
  
  A DRUMWIT permanecerá à margem de qualquer questão ou responsabilidade relacionada com qualquer outra falha ou anomalia na Internet, no "E-mail do Cliente", etc.

3. REGISTO/ACESSO PESSOAL AO NOSSO SITE

• 3.1. Ao registar-se no nosso "Site", o "Cliente" escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, que posteriormente lhe serão confirmados por e-mail para o endereço indicado pelo "Cliente" ("E-MAIL DO CLIENTE", ver Condição 1.24). O "Cliente" deverá guardar devidamente os códigos e palavras-passe fornecidos para o seu acesso como utilizador registado, dado serem de caráter pessoal e confidencial, bem como todas as comunicações efetuadas por qualquer outro meio com a DRUMWIT, sendo o "Cliente" responsável por qualquer uso efetuado por uma terceira pessoa à qual o utilizador tenha facultado os acessos e/ou os meios e/ou no caso de uma deficiente ou negligente conservação ou proteção desses dados ou meios, mesmo que as referidas pessoas atuem sem a autorização do "Cliente".
  
  Lembramos que o "Cliente" (e/ou o "Beneficiário") terá de imprimir a seu cargo toda a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30), uma vez que a DRUMWIT apenas a disponibiliza em formato eletrónico.
  
  O "Cliente" é responsável por cumprir todas as obrigações previstas na Condição 1.17 e demais obrigações estabelecidas nestas "Condições", em especial as relativas ao "E-mail do Cliente" (ver Condição 1.24).
• 3.2. O "Cliente" compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do "Site" da DRUMWIT conforme a lei e com os presentes "Termos e Condições", devendo abster-se de os utilizar para:
  • i. Ceder ou transmitir a terceiros não autorizados o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, devendo comunicar imediatamente à DRUMWIT o acesso por parte de um utilizador não autorizado a essa informação.
  • ii. Introduzir na rede programas dados suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos da DRUMWIT, dos seus Fornecedores, Operadores e/ou terceiros utilizadores da rede interna ou deste "Site".
  • iii. Realizar atividades ilícitas, contrárias à boa-fé, aos costumes, à moral ou à ordem pública.
  • iv. Realizar atividades que constituam uma infração da regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais ou qualquer outra norma do ordenamento jurídico aplicável, incluindo atos suscetíveis de serem considerados diferentes, injuriosos, difamatórios ou análogos.
  • v. Reproduzir, duplicar, vender ou explorar para fins comerciais qualquer conteúdo do "Site".
  • vi. Difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo e/ou que, de alguma forma, atentem contra direitos humanos ou contra direitos fundamentais.
  • vii. Realizar qualquer outro ato contrário à legislação e à boa-fé contratual, devendo abster-se de provocar qualquer ataque ou prejuízo ao "Site".
  O "Cliente" é responsável pelas consequências de qualquer um desses atos realizado com o seu nome de utilizador, incluindo sanções impostas pelas autoridades. Esta obrigação de bom uso e proibição de uso indevido serão consideradas aplicáveis também às nossas redes sociais a que o "Cliente" aceda (ver Condição 20). A DRUMWIT poderá conservar, como meio de prova, os conteúdos e/ou atos de infração, bem como denunciá-los às autoridades competentes.
• 3.3. Os dados registados pela DRUMWIT são considerados verdadeiros e corretos e serão conservados pela DRUMWIT durante um período mínimo de cinco (5) anos após a "Reserva" efetuada pelo "Cliente".
  
  O "Cliente" poderá solicitar uma cópia da sua documentação à DRUMWIT, sendo-lhe esta enviada de forma telemática para o "E-mail do Cliente".
• 3.4. As comunicações por WhatsApp ou meio afim, bem como as comunicações telefónicas, por e-mail e quaisquer outras, efetuadas entre a DRUMWIT e o "Cliente" e/ou o "Beneficiário" serão consideradas verdadeiras e corretas e consentidas por todas as partes.
• 3.5. Os dados fornecidos pelo "Cliente" serão tratados pela DRUMWIT conforme o disposto nas Condições 4 ("DADOS PESSOAIS DO CLIENTE E/OU DO BENEFICIÁRIO") e 13 ("PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS").
• 3.6. A DRUMWIT reserva-se o direito de excluir, entre os seus "Clientes", pessoas que incorram em atividades e/ou atos indevidos, segundo o já estabelecido, sem prejuízo de qualquer outra responsabilidade em que essas pessoas possam incorrer.

4. DADOS PESSOAIS DO "CLIENTE" E/OU DO "BENEFICIÁRIO". DADOS DOS MEIOS DE PAGAMENTO

4.1. Responsabilidade do "Cliente":

O "Cliente" é o responsável por fornecer corretamente à DRUMWIT todos os seus dados, bem como os do "Beneficiário", ao longo de todo o processo de Registo, "Reserva" e "Compra" estabelecido no nosso "Site".

O "Cliente" deve prestar especial atenção à introdução do endereço de e-mail ("E-mail do Cliente", ver Condição 1.24), para onde lhe será enviada a "Documentação da Viagem" (ver Condição 1.30), bem como à introdução dos nomes e dados de terceiros ("Beneficiário"), considerando-se sempre que conta com a prévia autorização destes para o efeito.

IMPORTANTE: é necessário que os dados de identificação indicados pelo "Cliente" estejam completos, corretos e tal como aparecem no cartão de cidadão ou no passaporte da pessoa, sem abreviaturas nem alcunhas, sendo da exclusiva responsabilidade do "Cliente" qualquer anomalia ou erro nos dados fornecidos à DRUMWIT.

O "Cliente" compromete-se a verificar a exatidão dos dados da "Reserva", de modo que, uma vez concluída a "Reserva", qualquer correção de erros ou alteração será da exclusiva responsabilidade do "Cliente". A DRUMWIT não será responsável por erros imputáveis ao "Cliente" e/ou ao "Beneficiário" e/ou causados por circunstâncias inevitáveis e extraordinárias ou alheias à DRUMWIT. A DRUMWIT tentará gerir todas as alterações solicitadas pelo "Cliente" após efetuada a "Reserva", mas não assumirá qualquer responsabilidade caso tais alterações não sejam possíveis, sendo obrigação do "Cliente" e do "Beneficiário" o pagamento de qualquer "Extra" cobrado por elas.

Caso um "Beneficiário" tenha alguma necessidade especial ou necessite de algum tipo de assistência no "Aeroporto" de partida ou de destino (mobilidade reduzida ou limitada, etc.) e/ou a bordo do "Avião", o "Cliente" deverá indicá-lo obrigatoriamente na secção "COMENTÁRIOS" ao efetuar a "Reserva", de modo que isso possa ser tido em conta. A DRUMWIT não será responsável por uma eventual recusa de embarque ou qualquer tipo de encargo adicional, no caso de ocorrência de situações desta natureza.

O "Cliente" é pessoalmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados e/ou documentos fornecidos à DRUMWIT no "Processo de Reserva" e compra da "Viagem Drumwit", incluindo os relativos ao meio de pagamento. Em particular, o "Cliente" garante, ao formalizar a compra, que é titular do cartão de débito ou de crédito utilizado ou tem legitimidade para o seu uso por parte do titular, bem como que o mesmo conta com fundos suficientes e que o pagamento não será retornado ou anulado a posteriori. Qualquer encargo, comissão, sanção e/ou outra consequência decorrente da incorreta ou fraudulenta introdução de dados será da responsabilidade do "Cliente".

A DRUMWIT não é, em caso algum, responsável por atos de usurpação de identidade ou de meios de pagamento cometidos por terceiros, nem por nenhuma das suas consequências, pois não é obrigada a detetá-los, mas, caso os detete, procederá à sua devida denúncia.

O "Cliente" será responsável por comunicar qualquer alteração nos dados à DRUMWIT, sem prejuízo de qualquer responsabilidade que tenha de assumir por isso. A DRUMWIT reserva-se o direito de excluir do seu registo qualquer "Cliente" que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações legais que possam ser-lhe aplicáveis.

A DRUMWIT reserva-se o direito de cancelar a "Reserva" do "Cliente" no caso de não pagamento na íntegra, de devolução do valor cobrado ou no caso de dados falsos ou da impossibilidade de verificar os dados do cartão do "Cliente", bem como em qualquer outro caso em que detete alguma anomalia grave e não sanada durante o processo de contratação. Qualquer consequência decorrente desse cancelamento pelo referido motivo será imputável ao "Cliente", sem prejuízo de outras ações legais que possam ser-lhe aplicáveis.

A DRUMWIT não será responsável por uma eventual recusa de "Embarque", de entrada no "Aeroporto" ou no "Alojamento" ou outros casos decorrentes do fornecimento de dados errados ou incorretos, nem por qualquer outra anomalia ou circunstância, sempre que tal se deva a dados comunicados ou confirmados pelo "Cliente".

4.2. Tratamento dos Dados Pessoais:

A DRUMWIT é titular da base de dados gerada com os dados pessoais fornecidos pelo "Cliente" durante o "Processo de Reserva" através do nosso "Site".

A DRUMWIT compromete-se a cumprir a sua obrigação de confidencialidade dos dados pessoais e o seu dever de os tratar com a devida confidencialidade. Para o efeito, adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia segundo o previsto na legislação em vigor em Espanha em matéria de proteção de dados pessoais.

Ao comprar um "Pacote Drumwit", o "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam que os dados pessoais fornecidos no "Processo de Reserva" sejam integrados num ficheiro automatizado, cuja titularidade compete à DRUMWIT, para prestar adequadamente o serviço solicitado, cumprir os requisitos de faturação, contabilidade e, se necessário, auditoria da nossa empresa, realizar análises estatísticas, verificar cartões de crédito e outros cartões de pagamento, bem como realizar inquéritos de satisfação e efetuar comunicações comerciais por e-mail sobre outros produtos comercializados através do "Site" da DRUMWIT e que a DRUMWIT considere, por qualquer motivo, que possam ser do interesse do "Cliente".

Caso o "Cliente" ou o "Beneficiário" não deseje receber comunicações comerciais por meios eletrónicos, pode contactar a DRUMWIT a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: contacto@drumwit.com.

Os dados serão guardados até ser solicitada a respetiva eliminação (para o seguinte endereço de e-mail: contacto@drumwit.com) ou durante o prazo legalmente previsto na legislação em vigor.

Para a necessária prestação do serviço contratado, o "Cliente" aceita igualmente que a DRUMWIT comunique os seus dados pessoais e os dos "Beneficiários" aos prestadores de serviços de transporte e alojamento da "Viagem Drumwit" ("Operadores" e "Colaboradores").

Nos casos em que não seja o "Cliente" a usufruir do serviço contratado, considera-se que o "Cliente" obteve ou se compromete expressamente a obter o consentimento dos terceiros que irão usufruir do mesmo ("Beneficiários") antes de comunicar os seus dados à DRUMWIT.

O documento que formaliza a "Reserva" do "Pacote Drumwit" comprado será arquivado numa base de dados acessível unicamente pela DRUMWIT, enquanto responsável pela mesma.

O "Cliente" e o "Beneficiário" poderão identificar e corrigir os erros cometidos na introdução de dados pessoais e comunicá-los à DRUMWIT, seguindo o procedimento referido no ponto 4.1., sempre sem prejuízo da sua responsabilidade.

Para mais informações, ver Condição 13 "PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS", mais adiante.

5. PREÇO DA VIAGEM DRUMWIT. ALTERAÇÃO DO PREÇO

• 5.1. O preço da nossa "Viagem Drumwit" varia em função da "Cidade de Partida" e da modalidade do "Pacote Drumwit" ("Pacote Económico" ou "Pacote Deluxe") escolhidas pelo "Cliente" e, se aplicáveis, dos "Extras" que o "Cliente" queira adicionar. O preço do "Pacote Drumwit" em cada uma das suas modalidades ("Pacote Económico" ou "Pacote Deluxe") será o publicado em cada momento no "Site" da DRUMWIT, considerando-se sempre o IVA incluído.
• 5.2. Caso se apliquem os "Extras" correspondentes a "Datas Últimos Lugares", "Datas de Elevada Procura", "Exclusão de Destino(s) Adicional/is", "Restrição/ões Horária(s)", "Mala de mão garantida", "Flexibilidade Drumwit", "Lugares juntos garantidos", etc., a "Reserva" gerará o "Extra" a cargo do "Cliente" com base no preço publicado em cada momento no nosso "Site", considerando-se sempre o IVA incluído.
• 5.3. Em geral, o preço do "Pacote Drumwit" (sem "Extras") inclui, sempre nas "Datas Disponíveis" no nosso "Calendário":
  • a) O bilhete eletrónico dos "Voos" de ida e volta, em classe económica (modalidade básica) e nas condições padrão oferecidas por cada "Companhia Aérea", que será escolhida pela DRUMWIT, com as taxas aeroportuárias incluídas, nas "Datas da Viagem";
  • b) O transporte da "Bagagem de Mão" (ver Condição 1.33 "Bagagem de Mão") gratuitamente permitida pela "Companhia Aérea", nas condições por esta estabelecidas, tanto no voo de ida como no voo de regresso;
  • c) O alojamento durante duas (2) noites consecutivas, nas "Datas da Viagem", num "Alojamento" da categoria correspondente ao "Pacote Drumwit" comprado, no regime de alojamento indicado nestas "Condições" (ver Condição 1.35 "Alojamento");
  • d) O miniguia da "Cidade de Destino" (ver Condição 1.50 "Miniguia" ou "Guia Drumwit");
  • e) As taxas administrativas;
  • f) O respetivo imposto sobre valor acrescentado (IVA).
• 5.4. Por norma, o "Preço" dos nossos "Pacotes Drumwit" nunca inclui:
  • Extras por "Noite(s) Adicional/is", "Exclusão de Destino(s) Adicional/is", "Restrição/ões Horária(s)", "Datas Últimos Lugares", "Datas de Elevada Procura", "Mala de mão garantida", "Flexibilidade Drumwit", "Lugares juntos garantidos" e outros extras não incluídos em cada "Pacote Drumwit", e que estarão devidamente indicados no nosso "Site". Ver Condição 1.36.
  • Reserva de lugares nos "Voos", ou qualquer "Extra" por atribuição de lugares específicos nesses "Voos". Ver Condição 1.7.
  • "Check-in" online em condições de não gratuitidade. Lembramos que pode ser necessário o "check-in" presencial.
  • "Extras" por necessidades especiais quanto aos "Voos" e/ou ao "Alojamento". Ver Condição 1.36.
  • Deslocações até ao "Aeroporto" de partida ou de destino, sendo da exclusiva responsabilidade do(s) "Beneficiário(s)". Adverte-se que, por vezes, se uma cidade tiver vários "Aeroportos" nas proximidades, o voo de ida e o voo de regresso podem partir de "Aeroportos" distintos, situação que será devidamente comunicada ao "Cliente" quando lhe for comunicado o "Destino". É da responsabilidade do "Beneficiário" comparecer no "Aeroporto" com a devida antecedência. Também não está incluído o pagamento de estacionamento ou de qualquer outro encargo.
  • Deslocações no "Aeroporto", entre Terminais, estacionamentos, praças de táxis ou paragens de autocarros, estações ou outras zonas do recinto aeroportuário.
  • Deslocações entre o "Aeroporto" de destino e a "Cidade de Destino" e/ou o "Alojamento" atribuído, sendo da exclusiva responsabilidade do "Cliente" e/ou do(s) "Beneficiário(s)". Em algumas cidades, o "Alojamento" poderá oferecer, por cortesia, um vale de transporte até ao "Aeroporto" ao(s) "Beneficiário(s)", mas tal nunca poderá ser exigido.
  • Comida e bebida durante os "Voos", ou qualquer outro tipo de consumíveis durante o transporte até ao "Aeroporto" da "Cidade de Destino".
  • Pequeno-almoço no "Alojamento", salvo no "Pacote Deluxe", em que está incluído. A DRUMWIT tentará obter as melhores condições de alojamento para o(s) "Beneficiário(s)" (produtos de higiene, etc.) em cada um dos "Alojamentos" com que trabalha, mas não será responsável por conseguir tais melhorias. As cortesias serão sempre consideradas atenções ou melhorias gratuitas a favor do "Cliente", não podendo ser exigidas.
  • Meia pensão ou pensão completa no "Alojamento" ou na "Cidade de Destino", ficando sempre essas despesas de alimentação a cargo do "Beneficiário".
  • Despacho de bagagem.
  • Transporte de animais de estimação ou outros animais.
  • Transporte de bagagem e/ou objetos especiais (bicicletas, pranchas de surfe, instrumentos musicais, drones, objetos frágeis, etc.), sejam para uso pessoal ou profissional, à exceção da "Bagagem de Mão" gratuitamente permitida pela "Companhia Aérea".
  • Excursões, ingressos, assistência de guias ou transportes que não os indicados.
  • Wi-Fi gratuito, estacionamento e outros extras no "Alojamento".
  • Correios tradicionais, serviços postais ou entregas físicas de documentação (os envios serão efetuados por via telemática).
  • Nenhum encargo adicional que possa decorrer do processo de check-in aéreo (seja por esquecimento do "Cartão de Embarque", seja por não realização do check-in presencial por parte do "Viajante" sempre que tal lhe seja exigido).
  • Seguro de cancelamento e/ou atraso de voos, de assistência, de cobertura médica, de danos, de roubo ou qualquer outro, que deverá ser contratado à parte pelo "Cliente".
  • Taxas ou encargos aplicados pelos "Operadores" ou pelos "Colaboradores", em particular as taxas de alojamento turístico, as taxas de empresa recém-criada, etc.
  • Taxas de saída do país (pagas nos aeroportos), se aplicáveis.
  • Assistência a "Menores" durante o voo.
  • Nenhum outro encargo adicional.
  • Qualquer outro conceito não expressamente incluído no "Pacote Drumwit".
  O "Beneficiário" terá à sua disposição um número de telefone facultado pela DRUMWIT para o qual poderá ligar em qualquer um dos dias da sua viagem no caso de problemas de qualquer tipo, tal como detalhado na nossa Condição 16 "ASSISTÊNCIA EM VIAGEM".
• 5.5. Uma vez comprado, o "Pacote Drumwit" não poderá sofrer alterações de preço. O "Site" da DRUMWIT indicará o "Preço" em vigor em cada momento.
• 5.6. As promoções comerciais realizadas pela DRUMWIT reger-se-ão pelo disposto em cada uma delas. Por definição, não serão acumuláveis entre si e caducarão automaticamente na data definida pela DRUMWIT. O uso do código fornecido pela DRUMWIT em cada promoção implica a plena aceitação das condições dessa promoção por parte do "Cliente" e do "Beneficiário". O uso irregular, ilícito ou fraudulento de um código promocional ditará a responsabilidade do "Cliente" pelas suas consequências.
• 5.7. A DRUMWIT compromete-se a atuar com diligência, profissionalismo e vocação de serviço ao "Cliente" desde o momento em que este formalize a sua "Compra" até ao final da sua "Viagem Drumwit".

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PREÇO. FATURA A CARGO DO CLIENTE

• 6.1. O pagamento do "Preço" da "Viagem" é obrigatoriamente efetuado no momento de conclusão do "Processo de Reserva" da "Viagem Drumwit", com caráter imediato. Concluída a "Compra", e devido às características económicas especiais da "Viagem Drumwit", o "Preço" não é reembolsável (ver Condição 9 "DESISTÊNCIA DO CLIENTE OU DO BENEFICIÁRIO: A VIAGEM DRUMWIT NÃO É REEMBOLSÁVEL").
• 6.2. Tal como indicado no nosso "Site" e na nossa anterior Condição 2 (onde explicamos o funcionamento do "Site"), o pagamento do "Preço" do "Pacote Drumwit" comprado poderá ser efetuado pelo "Cliente" por qualquer meio de pagamento aceite pelo nosso "Site" no momento de formalização da "Compra".
  
  Atualmente, são aceites cartões bancários de crédito ou de débito (Visa, Eurocard ou MasterCard) e PayPal. A DRUMWIT poderá alterar a qualquer momento os meios de pagamento aceites, sendo válidos unicamente os que estiverem operacionais no "Site" no momento de formalização da "Compra".
  
  O "Cliente" deverá indicar, na secção prevista para o efeito, o número do cartão e a sua data de validade, bem como o seu CVC (habitualmente, situado no verso do cartão). A DRUMWIT garante a confidencialidade e segurança dos dados bancários do "Cliente" transmitidos através do "Site" ao efetuar a "Reserva".
• 6.3. Em todo o caso, o "Cliente" é pessoalmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados e/ou documentos fornecidos à DRUMWIT no "Processo de Reserva" da "Viagem Drumwit", incluindo os relativos ao meio de pagamento. Em particular, o "Cliente" garante, ao formalizar a compra, que é titular do cartão de débito ou de crédito utilizado ou tem legitimidade para o seu uso por parte do titular, bem como que o mesmo conta com fundos suficientes e que o pagamento não será retornado a posteriori.
• 6.4. A totalidade do montante da "Reserva" será deduzida do cartão bancário (ou integralmente cobrada, no caso de outros meios de pagamento) no mesmo dia da "Reserva", o que o "Cliente" autoriza ao formalizar a "Compra".
• 6.5. A DRUMWIT reserva-se o direito de suspender o processamento da "Reserva" no caso de rejeição da autorização de pagamento por parte do banco, sempre sem prejuízo da responsabilidade solidária de pagamento que compete ao "Cliente" e, se aplicável, também ao "Beneficiário".
• 6.6. No caso de retorno do montante ao cartão de crédito ou qualquer outra forma de não pagamento por parte do "Cliente", por qualquer motivo não imputável à DRUMWIT, seja antes ou depois da realização da viagem, a DRUMWIT poderá tomar as devidas medidas, a seu critério, contra o "Cliente" e/ou contra cada um dos "Beneficiários" da "Viagem Drumwit", que responderão solidariamente entre si pela dívida total perante a DRUMWIT, sem prejuízo do direito de recurso que exista entre eles. Ver também, entre outras, Condições 1.9 ("BENEFICIÁRIO" ou "VIAJANTE" ou "PASSAGEIRO"), 1.17 ("CLIENTE" ou "CONTRATANTE") e 6.5. (Direito de suspender o processamento da "RESERVA").
• 6.7. O "Cliente" e o(s) "Beneficiário(s)" são solidariamente responsáveis entre si, perante a DRUMWIT, pelas consequências de qualquer uso fraudulento, malicioso, ilícito ou abusivo de qualquer um dos meios de pagamento usados na "Reserva" e/ou de qualquer exercício fraudulento, malicioso, ilícito ou abusivo dos direitos de cancelamento e/ou outros estabelecidos em garantia do comprador ou do consumidor, os quais deverão ser exercidos de boa-fé e sempre conforme a legislação aplicável. Em tais casos, a DRUMWIT reserva-se o direito de instaurar um processo.
• 6.8. A DRUMWIT trabalha em Regime Especial de Agências de Viagens (REAV), pelo que estará isenta de consignar separadamente a quota de IVA nas faturas que emitir. A DRUMWIT não emitirá fatura a cargo do "Cliente", a menos que este a solicite, sendo nesse caso enviada para o "E-mail do Cliente".

7. CONDIÇÕES DA VIAGEM. RESPONSABILIDADE DO "CLIENTE" E DO "BENEFICIÁRIO". RESPONSABILIDADE DA DRUMWIT

• 7.1. A "Viagem Drumwit" fica sujeita a estas "Condições Gerais", aceites pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao contratar e viajar com a DRUMWIT.
• 7.2. O "Cliente" e/ou o "Beneficiário" aceitam que a "Viagem Drumwit" fica sujeita, além das presentes "Condições", às condições específicas de cada "Operador" do "Voo" (em especial, no que diz respeito aos termos e condições gerais de transporte) e do "Alojamento" selecionados.
  
  O "Cliente" ao efetuar a "Compra" e o(s) "Beneficiário(s)" ao viajar aceitam que a DRUMWIT ou a "Companhia Aérea" pode adicionar à viagem uma escala aérea e/ou transporte em autocarro ou comboio numa cidade para irem para o destino, se necessário, por circunstâncias especiais, informando o "Cliente" aquando do envio da "Documentação da Viagem" ou em qualquer outro momento da sua viagem, se for caso disso.
  
  O "Cliente" e o(s) "Beneficiário(s)" aceitam que, no caso de cancelamento ou atraso do "Voo", as "Companhias Aéreas" responderão unicamente pelos casos legalmente previstos e nas condições estabelecidas pela legislação europeia, renunciando a qualquer outra reclamação contra o(s) "Operador(es)". Aceitam igualmente que a DRUMWIT não é responsável por tais cancelamentos ou atrasos, relativamente aos quais não tem capacidade alguma de decisão, estando totalmente isenta de qualquer responsabilidade.
• 7.3. Responsabilidades do "Cliente" e do(s) "Beneficiário(s)": Todos eles aceitam, ao contratar com a DRUMWIT e/ou ao usufruir de um "Pacote Drumwit", as responsabilidades definidas na Condição 1 (ver Condições 1.9. "BENEFICIÁRIO" ou "VIAJANTE" ou "PASSAGEIRO" e 1.17. "CLIENTE" ou "CONTRATANTE"), nos termos indicados nessa Condição 1, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.
  
  Qualquer recusa por parte de um "Operador" ou "Colaborador" de realizar a prestação a favor de um determinado "Beneficiário" por razões imputáveis a este e/ou ao "Cliente", por incumprimento de tais normas, não será considerada discriminação de espécie alguma nem incumprimento, e não implicará qualquer responsabilidade por parte da DRUMWIT ou do "Operador" ou "Colaborador" em questão. A DRUMWIT não responderá, em circunstância alguma, por tais ocorrências. O "Cliente" ou o "Beneficiário" será o responsável pelos seus atos e omissões, segundo a legislação aplicável.
• 7.4. Função e responsabilidade da DRUMWIT: A DRUMWIT, enquanto agência de viagens, limita-se a desempenhar o papel de intermediário entre o utilizador e o "Operador" e o "Colaborador", sem prometer nem realizar qualquer prestação distinta das indicadas nestas "Condições", pelo que apenas será responsável pela sua atividade em função exclusivamente do seu âmbito de gestão, nos termos da lei. Não será exigível à DRUMWIT qualquer responsabilidade cuja causa não seja imputável à DRUMWIT.
  
  A DRUMWIT compromete-se a processar a "Reserva" do "Cliente" com diligência e profissionalismo, conforme as especificações deste, e a enviar-lhe a respetiva "Documentação da Viagem", comunicando-lhe a informação relativa à sua "Reserva", nas "Condições" estabelecidas neste documento.
  
  No caso de erro imputável à DRUMWIT, esta terá a opção de o corrigir sempre que tal seja possível. Não sendo possível, oferecerá uma solução alternativa ao "Cliente" ou ao "Beneficiário", consoante o caso, ou procederá, se necessário, ao pagamento a seu favor da quantia oportuna, sempre com um limite máximo de reembolso do valor pago pelo "Pacote Drumwit", em que se tenha materializado o erro imputável à DRUMWIT.
  
  O contrato de transporte aéreo é considerado celebrado entre o "Cliente" e/ou o "Beneficiário" e a "Companhia Aérea" em questão. O contrato de alojamento é considerado celebrado entre o "Cliente" e/ou o "Beneficiário" e o "Alojamento" em questão. O "Operador" e o "Colaborador" respondem pelas obrigações que lhes competem em função do seu âmbito de gestão. Os "Operadores" e "Colaboradores", bem como os "Aeroportos", selecionados pela DRUMWIT são titulares de seguros de responsabilidade civil profissional por valores notoriamente suficientes e possuem todas as autorizações ou diplomas que lhes permitem exercer as suas atividades (licenças de exploração e certificados de operador aéreo). Os "Operadores" e "Colaboradores" e/ou os "Aeroportos" respondem perante o "Cliente" ou o "Beneficiário" pelo incumprimento das prestações contratadas, nas condições estipuladas na legislação aplicável e/ou nas suas condições gerais, sobre as quais o "Cliente" e o "Beneficiário" devem informar-se, uma vez que se consideram aceites ao contratar com a DRUMWIT.
  
  Tal como referido, a DRUMWIT também não será responsável por atrasos nem cancelamentos dos "Voos", seja por que motivo for. Será responsável, consoante o caso e segundo a legislação em vigor, a "Companhia Aérea" responsável pelo voo ou o "Aeroporto" afetado pela causa de atraso e/ou de cancelamento. No caso de, entre a comunicação do "Destino Drumwit" ao "Cliente" (envio da "Documentação da Viagem") e a partida do "Voo de ida", se verificar o cancelamento do voo de ida e/ou de regresso por qualquer causa alheia à DRUMWIT, a "Viagem Drumwit" ficará cancelada em virtude do cancelamento do(s) voo(s), sendo aplicável à "Companhia Aérea" ou ao "Aeroporto" a legislação europeia ou espanhola nesta matéria. A DRUMWIT também não é responsável por uma eventual recusa de embarque (ou acesso) devido a qualquer outra causa alheia à DRUMWIT (como overbooking ou outras), respondendo o "Operador" perante o "Cliente" ou o "Beneficiário" nas condições previstas na legislação aplicável e/ou nas suas condições gerais, sobre as quais o "Cliente" e o "Beneficiário" devem informar-se. Caso o voo de ida e o voo de regresso sejam operados por "Companhias Aéreas" diferentes, considera-se que o "Cliente" (e/ou o "Beneficiário") celebra dois (2) contratos de transporte distintos, aplicando-se a cada um desses "Voos" as condições específicas do "Operador" em questão. Por se tratar de dois (2) contratos de transporte independentes, se um dos "Operadores" cancelar um dos trajetos, isso não implica que o outro trajeto esteja cancelado.
  
  Na medida das suas possibilidades, e segundo o estabelecido no artigo 161.º da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador e outras leis complementares, a DRUMWIT colaborará o mais eficazmente possível com os "Clientes" e/ou "Beneficiários" que forem afetados por uma situação de grande atraso ou cancelamento de um ou vários "Voos", informando-os nos termos da lei e ajudando de boa-fé em tudo o que lhe for possível, disponibilizando-lhes soluções oferecidas pela "Companhia Aérea", realizando diligências, etc., mas sem assumir responsabilidade por isso. A DRUMWIT não facultará ao "Cliente" nem ao "Beneficiário" documentos tais como faturas de compra de "Voos" ou "Alojamentos", por serem compras coletivas com indicação de dados pessoais de outros clientes da DRUMWIT, o que é aceite pelo "Cliente" e pelo "Beneficiário" ao contratar e/ou viajar com a DRUMWIT, mas colaborará de forma gratuita, na medida das suas possibilidades e sem oferecer garantia de sucesso, com o "Cliente", contanto que este o solicite durante qualquer processo de reclamação que queira formular contra a "Companhia Aérea", o "Aeroporto" e/ou o "Alojamento", e fornecerá um certificado próprio relativo à viagem do(s) "Beneficiário(s)" e respetivas condições.
  
  Sempre que o "Cliente" seja afetado por alguma situação de grande atraso ou cancelamento do voo e/ou da reserva do hotel, e isso ocorra fora do "Horário DRUMWIT de Atendimento ao Público" (ver Condição 15), será o "Operador" o responsável por ajudar e prestar assistência ao "Cliente", oferecendo-lhe as possíveis alternativas existentes. Faz-se constar, para todos os efeitos, que os "Operadores" dispõem de toda a informação necessária para dar assistência ao "Cliente" e que não têm necessidade alguma de intervenção da DRUMWIT para poderem agir.
• 7.5. A DRUMWIT não será, em caso algum, responsável pela impossibilidade de cumprir as suas obrigações por motivo de força maior ou caso fortuito, independentemente da natureza dessa circunstância. Nesses casos, também não existe responsabilidade dos "Operadores" e "Colaboradores".

8. CARÁTER INTRANSMISSÍVEL DA VIAGEM DRUMWIT APÓS A COMPRA

• 8.1. Uma vez confirmada a "Reserva" efetuada, será considerada definitiva e não poderá ser alterada nem transmitida, exceto se tiver sido adicionada a "Flexibilidade Drumwit" (ver Condições 1.42 e 8.2), pois, pelas características especiais dos nossos "Pacotes Drumwit", não é permitida a transmissão a terceiros da posição ocupada pelo(s) "Beneficiário(s)", ao(s) qual/is se aplicará a personalização de opções (Europa/Espanha; datas de partida e regresso da viagem; cidade de partida; exclusão de destino(s); restrição/ões horária(s); etc.) escolhida para ele(s) pelo "Cliente", nas opções oferecidas no nosso "Site". Tanto o "Cliente" como o "Beneficiário" declaram, ao contratar com a DRUMWIT, conhecer e aceitar as condições e características especiais dos "Pacotes Drumwit" e renunciam a qualquer reclamação contra a DRUMWIT por esse motivo.
  
  Desde o momento em que a "Compra" está concluída, considera-se que o "Cliente" pede e ordena à DRUMWIT para proceder à contratação da "Viagem Drumwit", sendo executada por esta com a maior celeridade possível.
  
  O "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam, para efeitos do disposto no artigo 157.º da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador, que não existem outras pessoas que cumpram e/ou reúnam todas as condições exigidas para o "Pacote Drumwit" que não as indicadas na "Reserva" como "Beneficiários", aceitando o seu caráter intransmissível. Tal significa que o custo efetivo da transmissão é equivalente a cem por cento (100 %) do "Preço" do "Pacote Drumwit", devido às características especiais do nosso "Pacote Drumwit".
  
  RECOMENDAÇÃO: no caso de detetar a necessidade de qualquer alteração da identidade ou dos dados de um ou vários "Beneficiários", ou do número de viajantes, o "Cliente" deverá contactar urgentemente a DRUMWIT para esta poder tentar ajudá-lo da melhor forma possível. Deve ser tido em conta que, em geral, as "Companhias Aéreas" não permitem a alteração de nome num "Bilhete" já emitido.
• 8.2. Não obstante o indicado na Condição 8.1 anterior, o "Cliente", se assim o desejar, pode selecionar a "Flexibilidade Drumwit", pelo custo "Extra" indicado no "Site", que lhe permitirá, uma (1) única vez por "Reserva", optar por uma (1) de três (3) modalidades: ou suspender a "Viagem Drumwit" ou alterar as "Datas da Viagem" ou alterar o(s) nome(s) do(s) "Viajante(s)", por qualquer motivo, contanto que avise a DRUMWIT, por e-mail para contacto@drumwit.com, até um máximo de trinta (30) dias civis antes da data prevista de início da "Viagem Drumwit". Ver Condição 1.42.
  
  A opção "Flexibilidade Drumwit" não confere ao "Cliente" nem ao "Beneficiário", em caso algum, o direito de devolução de qualquer quantia. A não utilização da "Flexibilidade Drumwit" durante o período de validade (desde a "Compra" até 30 dias civis antes do início da "Viagem Drumwit") também não dará, em caso algum, direito a qualquer tipo de reembolso, nem a favor do "Cliente" nem do "Beneficiário".

9. O "PACOTE DRUMWIT" COMPRADO NÃO PODE SER ALTERADO A PEDIDO DO "CLIENTE" NEM DO "BENEFICIÁRIO". NO CASO DE DESISTÊNCIA DO "CLIENTE" OU DO "BENEFICIÁRIO", A VIAGEM DRUMWIT NÃO É REEMBOLSÁVEL

No momento em que conclui a "Reserva", o "Cliente" pede à DRUMWIT para proceder à contratação da "Viagem Drumwit", ordem do "Cliente" que cumprimos com a maior celeridade possível. Essa circunstância, aliada às condições económicas especiais que se aplicam à "Viagem Drumwit", determina que o "Contrato" deve ser considerado executado a partir desse mesmo momento, sem possibilidade de alteração nem de cancelamento, conforme explicamos mais detalhadamente. Para poder oferecer a variedade de "Destinos" que oferece, e ao "Preço" a que o faz, a DRUMWIT não tem outra opção a não ser trabalhar com tarifas e condições económicas especiais, com restrições e/ou a impossibilidade de alteração e cancelamento dos "Bilhetes" e do "Alojamento". Considera-se que tudo isso é do conhecimento do "Cliente" e do "Beneficiário", sendo aceite por estes, sem qualquer tipo de reservas.

• 9.1. Pelos motivos expostos, uma vez formalizada a "Compra", a "Reserva" do "Cliente" não poderá ser alterada a pedido deste nem a pedido do(s) "Beneficiário(s)".
  
  Não obstante o anterior, a DRUMWIT tentará atender de imediato (ou com a maior brevidade possível após efetuada a "Reserva") os "Clientes" que nos contactem e, caso possamos efetivamente confirmar a viabilidade da alteração, proceder à mesma. As consequências decorrentes de qualquer alteração, caso seja possível, ficarão a cargo do "Cliente" e/ou do "Beneficiário" (encargos, comissões, etc.), que serão solidariamente responsáveis, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT.
  
  RECOMENDAÇÃO: no caso de detetar a necessidade de qualquer alteração da identidade ou dos dados de um ou vários "Beneficiários", ou do número de viajantes, bem como das datas de partida e/ou de regresso da viagem, da modalidade do "Pacote Drumwit" comprado ("Pacote Económico" ou "Pacote Deluxe"), dos "Extras" adicionados, etc., o "Cliente" deverá contactar urgentemente a DRUMWIT para esta poder tentar ajudá-lo da melhor forma possível.
• 9.2. De igual modo, e pelos motivos expostos, uma vez formalizada a "Compra", a "Reserva" do "Cliente" não poderá ser cancelada por vontade do mesmo, nem do "Beneficiário", dadas as condições especiais dos nossos "Pacotes Drumwit", que estão vinculados a datas específicas previamente escolhidas e confirmadas pelo "Cliente", tendo-se procedido à execução do "Contrato" nessa base. O "Cliente" declara compreender e aceitar tais circunstâncias e que se aplicam ao caso as exceções previstas na Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador (concretamente, nas alíneas a) e/ou l) e concordantes do artigo 103.º) sobre o direito de desistência, aceitando-o assim livre e expressamente como acordo do "Contrato". O "Beneficiário" fica igualmente sujeito a essa declaração e acordo estabelecidos por parte do "Cliente".
  
  Por outro lado, e em particular para efeitos do artigo 160.º, n.º 1, da referida lei, a DRUMWIT informa o "Cliente" de que, pelo facto de trabalhar com as ofertas e tarifas mais vantajosas economicamente das "Companhias Aéreas", dos "Alojamentos" e/ou de outros "Operadores", no caso de desistência ou de cancelamento, em geral, por parte do "Cliente", os custos serão sempre devidos, de modo que este não deverá esperar a redução de custos nem a recuperação dos encargos assumidos, nem a obtenção de rendimentos de uma hipotética utilização alternativa dos serviços da viagem (dado que, por norma, não é permitida a alteração do nome dos bilhetes aéreos, das reservas em alojamentos, etc.). Como tal, fica estabelecido, e o "Cliente" assim o aceita com a aceitação das presentes Condições Gerais no momento de efetuar a Reserva, que, uma vez comprado o "Pacote Drumwit", se se verificar o cancelamento do mesmo por parte do "Cliente" e/ou do "Beneficiário", salvo se o cancelamento se dever a uma causa de força maior imperativamente regulamentada por lei, tal cancelamento implicará a aplicação de uma penalização no valor equivalente ao seu preço total (100 %), sem direito a devolução de quantia alguma, seja qual for a data de comunicação da desistência por parte do "Cliente" e/ou do "Beneficiário". No caso de, numa "Reserva" que inclua várias pessoas, um dos "Viajantes" desistir da sua "Viagem Drumwit" e isso implicar encargos adicionais para os seus acompanhantes (como, por exemplo, sobretaxa por quarto de uso individual no "Alojamento"), o(s) restante(s) acompanhante(s) deverá/ão assumir o pagamento do "Extra" aplicável, sem prejuízo da responsabilidade que, perante ele(s), possa assumir o "Viajante" que desistiu da sua "Viagem Drumwit" ou a cancelou.
• 9.3. Para efeitos do artigo 160.º, n.º 2, da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador, faz-se constar que, à data de publicação destas Condições (2023), não se considera que a pandemia da COVID-19 e as suas consequências são circunstâncias inevitáveis e extraordinárias no local de destino, sempre que a mobilidade do "Viajante" seja possível com as adequadas e conhecidas medidas sanitárias.
• 9.4. Para efeitos do artigo 161.º, n.º 5, da Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizador, o prazo de catorze (14) dias de direito de desistência ficará sujeito à data de início da "Viagem Drumwit" (se o período entre a data de compra e a data de início da "Viagem Drumwit" for inferior a esse prazo, o prazo aplicável será encurtado para os dias civis que restem até à data de início da viagem) e ao facto de a DRUMWIT não ter já comprado os "Voos" e/ou o "Alojamento" para os "Beneficiários" dessa "Viagem Drumwit", sendo que, nesse caso, os encargos de cancelamento serão devidamente deduzidos.

10. PROGRAMA DE "PONTOS DRUMWIT"

• 10.1. Cada "Viagem Drumwit" ("Extras" excluídos) comprada e paga dá opção ao "Cliente" de acumular "Pontos Drumwit", que lhe permitirão aceder a descontos da(s) próxima(s) vez(es) que comprar um "Pacote Drumwit". Os pontos Drumwit não são acumuláveis com outras promoções numa mesma "Viagem Drumwit".
• 10.2. Os "Pontos Drumwit" têm uma validade de um (1) ano civil completo a partir do dia (inclusive) em que foram gerados, que é a data de pagamento do preço da "Viagem Drumwit" comprada. Decorrido o ano de validade, os "Pontos Drumwit" caducam automaticamente.
• 10.3. O cálculo dos "Pontos Drumwit" é efetuado da seguinte forma:
  • Por cada euro pago pela "Viagem Drumwit" (em qualquer uma das suas modalidades: "Pacote Económico"/Pacote Deluxe") por parte do "Cliente", sempre excluindo os "Extras", o "Cliente" ganha um (1) "Ponto Drumwit".
  • É possível acumular os "Pontos" de várias "Viagens Drumwit", no mesmo período de validade, até um desconto máximo equivalente a 3000 pontos (não sendo aplicável nenhum desconto superior no caso de acumulação de mais de 3000 pontos).
• 10.4. Os "Pontos Drumwit" apenas podem ser trocados pelo "Cliente" por Descontos Drumwit a aplicar na futura compra de uma ou várias "Viagens Drumwit" realizadas por esse mesmo "Cliente". Os "Pontos Drumwit" não são convertíveis em dinheiro ou outros presentes.

  PONTOS DRUMWIT	DESCONTO DRUMWIT OBTIDO
  Com 500 pontos ganha:	15 € de desconto Drumwit
  Com 1000:	40 € de desconto Drumwit
  Com 1500:	60 € de desconto Drumwit
  Com 2000:	100 € de desconto Drumwit
  Com 3000 (ou mais):	150 € de desconto Drumwit

• 10.5. A totalidade de "Pontos Drumwit" correspondentes a uma "Reserva" será atribuída ao "Cliente", salvo acordo expresso de partilha de pontos entre o "Cliente", o "Beneficiário" e a DRUMWIT. Se pretenderes proceder à partilha de "Pontos Drumwit", entra em contacto connosco, para poderemos verificar a viabilidade.
• 10.6. A DRUMWIT tem a liberdade de alterar, a qualquer momento, o valor dos "Pontos Drumwit" e/ou dos descontos a que dão direito, revendo estas "Condições", mas respeitando sempre quem já tenha usado os Pontos ou solicitado a sua aplicação.
• 10.7. Os "Pontos Drumwit" são pessoais (a favor do "Cliente") e não podem, em circunstância ou modalidade jurídica alguma, ser transmitidos a terceiros, salvo se existir um acordo de partilha com o "Beneficiário" e a DRUMWIT, conforme indicado nestas "Condições".
• 10.8. O uso de "Pontos Drumwit" não gera novos "Pontos Drumwit", pois estes apenas são concedidos em troca dos euros efetivamente pagos pelo "Cliente" ao formalizar a "Compra" de um ou vários dos nossos "Pacotes".
• 10.9. O uso indevido do programa de pontos ou, em geral, qualquer infração grave ou reiterada dos presentes "Termos e Condições" por parte do "Cliente" pode culminar na eliminação da totalidade dos pontos acumulados como sanção.

11. OFERECE DRUMWIT: O CARTÃO-PRESENTE DRUMWIT

• 11.1. Os nossos "Cartões-Presente Drumwit" apenas podem ser utilizados para efeito de aquisição de um ou vários "Pacotes Drumwit" oferecidos no nosso "Site". Cada "Cartão-Presente" deve ser utilizado de uma só vez, sem ser fracionado (pois esgota-se com uma única utilização). A entidade emissora do "Cartão-Presente" é a DRUMWIT (podes ver todos os nossos dados na Condição 15).
  
  Tem em conta que não emitimos um cartão físico: o nosso "Cartão-Presente" consiste num cartão-postal que enviamos por e-mail e que deverá ser o "Cliente" a imprimir a seu cargo.
• 11.2.O "Cliente" que oferece o presente selecionará o tipo de "Pacote Drumwit" ("Pacote Económico" ou "Pacote Deluxe"), o "Aeroporto" de partida, o número de viajantes e a quantidade de dias que durará a viagem, indicando o nome do "Beneficiário" do "Cartão-Presente". Durante o processo de "Compra" do "Cartão-Presente", deverá indicar um e-mail (ver Condição 1.24 "E-mail do Cliente").
  
  Uma vez paga a respetiva quantia, conforme indicado no "Processo de Reserva" do nosso "Site", o "Cliente" receberá um e-mail da DRUMWIT com o "Cartão-Presente DRUMWIT", que deverá imprimir, se desejar entregá-lo fisicamente à pessoa a quem for dar o presente, ou poderá simplesmente reenviar o nosso e-mail para essa pessoa.
  
  Ainda que durante o "Processo" peçamos alguns dados do destinatário do presente, a DRUMWIT não contacta com ele diretamente, mantendo o contacto (nesta fase) unicamente com o "Cliente" que compra o "Cartão-Presente".
• 11.3. O "Cartão-Presente" é nominativo e emitido a favor do "Beneficiário", sendo um dos "Viajantes" que usufruirá do "Pacote Drumwit".
  
  É a pessoa que recebe o presente ("Beneficiário") que deverá escolher as "Datas da Viagem", bem como os destinos que deseja excluir incluídos no seu "Pacote Drumwit", sempre no período de validade do "Cartão-Presente". Se o desejar, o "Beneficiário" poderá adicionar "Restrição/ões Horária(s), "Exclusão de Destino(s) Adicional/is" e/ou outros "Extras", ficando estes a seu exclusivo cargo.
• 11.4. O "Cartão-Presente" conterá a indicação de um código, imprescindível para a formalização da "Reserva" por parte do "Beneficiário".
  
  É da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" guardar esse código em condições de segurança, para evitar qualquer uso indevido por parte de terceiros.
  
  O risco de perda do "Cartão-Presente" e a titularidade deste serão considerados transmitidos ao "Cliente" no momento em que procedermos ao envio do "Cartão-Presente" para o "E-mail do Cliente". A DRUMWIT reenviará o "Cartão-Presente" ao "Cliente", se este o solicitar, contanto que o código do "Cartão-Presente" não tenha já sido utilizado.
  
  A DRUMWIT não será responsável no caso de perda, roubo ou destruição de qualquer Cartão-Presente, nem no caso de utilização deste sem a autorização do "Cliente". O "Cliente" não terá, em caso algum, direito a reembolso da quantia paga pelo "Cartão-Presente".
• 11.5. Para usufruir do seu "Cartão-Presente", o "Beneficiário" apenas terá de formalizar a sua "Reserva", seguindo o procedimento indicado no nosso "Site" (ver Condição 1.68, "PROCESSO DE RESERVA"), procedendo à seleção da "Cidade de Partida" e das "Datas da Viagem" (de partida e de regresso) e adicionando os "Extras" que pretender.
  
  Ao chegar ao método de pagamento, o "Beneficiário" poderá debitar o preço do "Pacote" do saldo existente no "Cartão-Presente", mediante a indicação do respetivo código indicado no "Cartão-Presente", sendo automaticamente aplicado esse valor.
• 11.6. O "Cartão-Presente" é sempre emitido com base na tarifa padrão, de modo que, se o "Beneficiário" quiser viajar em datas com tarifa de "Datas Últimos Lugares" ou "Datas de Elevada Procura" ou adicionar algum tipo de "Extras", será gerado um "Extra", que ficará a seu cargo. Caso o Cartão-Presente seja de um "Pacote Económico", o "Beneficiário" poderá proceder à compra de um "Pacote Deluxe", ficando a seu cargo a diferença de custo.
  
  O "Beneficiário" do "Cartão-Presente" poderá igualmente adicionar os "Extras" que desejar, ao efetuar a "Reserva" da sua viagem, nos termos das regras de pagamento indicadas.
  
  Qualquer "Extra" que não esteja incluído no valor do seu "Cartão-Presente" ficará a cargo do "Beneficiário". Ficará igualmente a seu cargo qualquer diferença a favor da DRUMWIT existente entre o valor da "Compra" e o saldo disponível no Cartão-Presente. Tal diferença de valor deverá ser paga imediatamente pelo "Beneficiário", por qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis no nosso "Site", pois sem esse pagamento adicional não será possível concluir o "Processo de Reserva".
  
  Ao resgatar o seu "Cartão-Presente", concluindo o "Processo de Reserva", o "Beneficiário" será obrigado a aceitar as presentes "Condições Gerais", transformando-se em "Cliente".
  
  IMPORTANTE: qualquer saldo remanescente do Cartão-Presente após a "Compra" não poderá ser utilizado posteriormente, pois o "Cartão-Presente" esgotar-se-á numa única utilização, por expiração do código atribuído. No caso de dúvida, contacta-nos antes de concluíres o "Processo de Reserva".
• 11.7. O "Cartão-Presente" caduca, automaticamente, ao fim de dois (2) anos completos, contados (de data a data) desde o dia da sua emissão (inclusive), período durante o qual o "Beneficiário" deve reservar a "Viagem".
• 11.8. Não é possível utilizar o "Cartão-Presente" para adquirir outros "Cartões-Presente". Também não é possível recarregar, transformar ou revender o "Cartão-Presente", nem transferir o seu preço ou resgatá-lo em dinheiro. Quem receber um Cartão-Presente DRUMWIT apenas poderá usufruir dele com a realização de uma "Viagem DRUMWIT".
  
  A não utilização do "Cartão-Presente" durante o seu período de validade não dará, em caso algum, direito a qualquer tipo de reembolso, nem a favor do "Cliente" nem do "Beneficiário".
  
  Tanto o "Cliente" como o "Beneficiário" aceitam que, uma vez decorrido o período de validade do "Cartão-Presente", este ficará sem validade alguma, exceto se entrarem em contacto com a DRUMWIT e existir a possibilidade de o reativar por um custo "Extra", que será avaliado caso a caso consoante o tempo decorrido desde a data de validade do presente e que não poderá, em caso algum, exceder os cem (100) euros.
• 11.9. Em tudo o resto, serão aplicáveis ao "Cartão-Presente" os presentes "Termos e Condições", sendo o "Cartão-Presente", para tais efeitos, equiparado aos nossos "Pacotes Drumwit". As "Viagens Drumwit" reservadas através do código atribuído no "Cartão-Presente" reger-se-ão, naturalmente, pelas nossas "Condições".

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O "Cliente" e o "Beneficiário" aceitam que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a legislação espanhola em vigor e, em tudo o que seja imperativamente aplicável, a legislação europeia ou internacional. Serão competentes para julgar as divergências que decorram da interpretação ou aplicação destas cláusulas os juízes e tribunais previstos na lei espanhola.

No âmbito da UE, aplica-se o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece normas comuns sobre compensação e assistência aos passageiros aéreos no caso de recusa de embarque e de cancelamento ou grande atraso dos voos.

Ver também Condição 1.46. ("Lei").

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na DRUMWIT, protegemos os dados pessoais dos nossos "Clientes", "Beneficiários", "Colaboradores", "Operadores" e demais pessoas com que nos relacionamos, segundo o estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679.

Os dados de "Clientes" e "Beneficiários", bem como de "Colaboradores" e outras pessoas, serão tratados com a máxima confidencialidade para gerir a relação comercial existente e poder informar sobre os produtos e/ou serviços que prestamos, para o processamento da "Reserva", para pedidos de informação sobre produtos e serviços e para elevar a qualidade do serviço.

Os dados serão guardados até ser solicitada a respetiva eliminação (para o seguinte endereço de e-mail: contacto@drumwit.com) ou durante o prazo legalmente previsto na legislação em vigor.

A DRUMWIT tem legitimidade para tratar estes dados por serem necessários para a prestação do serviço contratado e pelo consentimento que nos é prestado aquando da aceitação das presentes "Condições".

Para poder operar, a DRUMWIT necessita de ceder os dados dos "Beneficiários". Se essa cedência implicar a identificação de pessoas singulares concretas, tal constitui uma comunicação de dados pessoais, definida no artigo 8.º da Lei Orgânica 3/2018 como "Tratamento de dados por obrigação legal, interesse público ou exercício de poderes públicos"1. O tratamento de dados pessoais apenas poderá considerar-se fundado no cumprimento de uma obrigação legal exigível ao responsável, nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679, quando assim o preveja uma norma de direito da União Europeia ou uma norma com força de lei, que poderá determinar as condições gerais do tratamento e os tipos de dados objeto do mesmo, bem como as cedências que se verifiquem como consequência do cumprimento da obrigação legal. Tal norma poderá igualmente impor condições especiais ao tratamento, tais como a adoção de medidas adicionais de segurança ou outras estabelecidas no capítulo IV do Regulamento (UE) 2016/679. 2. O tratamento de dados pessoais apenas poderá considerar-se fundado no cumprimento de uma missão realizada em nome do interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos ao responsável, nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/679, quando decorra de uma competência atribuída por uma norma com força de lei."

Podes, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos teus dados, e de limitação ou oposição ao seu tratamento, por e-mail para contacto@drumwit.com.

Também tens o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente (www.aepd.es) se considerares que o tratamento não está conforme a legislação em vigor.

14. ALTERAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS

A DRUMWIT reserva-se o direito de alterar as presentes "Condições Gerais" sem necessidade de pré-aviso das alterações, ainda que tais alterações não sejam aplicáveis às "Viagens DRUMWIT" previamente compradas ao abrigo das anteriores Condições, exceto no caso de aceitação do "Cliente" e/ou do(s) "Beneficiário(s)".

Para mais informações, ver Condição 22.

15. QUESTÕES, SUGESTÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES. DADOS DE CONTACTO E IDENTIFICAÇÃO DA DRUMWIT. HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

• 15.1. Para qualquer questão, comunicação ou sugestão, o interessado pode dirigir-se à DRUMWIT, S.L.U., Av. Diagonal 439 3º - 1ª - 08036 Barcelona, mas RECOMENDAMOS, por ser muito mais eficaz,
  • que nos contacte por telefone para o +34 622 117 077
  • ou que nos escreva um e-mail para contacto@drumwit.com
  Todos os nossos dados completos de identificação constam mais abaixo.
  
  Embora esperemos que não seja o caso, no caso de queixa ou reclamação, o interessado deve contactar-nos pelos mesmos canais.
  
  A DRUMWIT não se responsabiliza nem responde por questões e outras comunicações efetuadas a terceiros, incluindo "Companhias Aéreas", "Aeroportos" e "Alojamentos", diretamente por parte do "Cliente" e/ou do(s) "Beneficiário(s)".
• 15.2. Os dados completos de identificação da DRUMWIT são:
  • Denominação social: DRUMWIT, S.L. (Sociedade Unipessoal)
    Sociedade constituída conforme o Direito Espanhol
    NIF: B 67054270
    Sede social: Av. Diagonal 439 3º - 1ª - 08036 Barcelona.
    Dados de registo: Tomo 46053, Fólio 150, Folha B 507756 do Registo Comercial de Barcelona.
    Nome de domínio: www.drumwit.com.
• 15.3. O nosso "Horário de Atendimento ao Público" é o que figura publicado em cada momento no nosso "Site".
  
  Tal horário está sujeito a alteração unilateral por parte da DRUMWIT. Não obstante, comprometemo-nos a comunicar toda e qualquer alteração no nosso "Site".
  
  Se não te atendermos, consulta o nosso "Site", pois provavelmente estarás a tentar contactar-nos fora do horário. Em todo o caso, podes deixar-nos uma mensagem escrita ou de voz e iremos atender-te assim que possível.
  
  Atualmente, o nosso "Horário de Atendimento ao Público" é de segunda-feira a domingo, das 10h às 18h.
• 15.4. Enquanto Agência de Viagens, a nossa responsabilidade é limitada. Revê os pontos 7.4. e 7.5. da Condição 7 anterior e contacta-nos para esclarecer eventuais dúvidas. Não obstante o anterior, caso o "Cliente" queira apresentar-nos uma reclamação, trataremos de o informar segundo a lei e de processar essa reclamação no seu nome ou de o encaminhar ou remeter para quem de direito em função do âmbito de gestão, segundo a lei.

16. ASSISTÊNCIA EM VIAGEM

Durante a tua "Viagem Drumwit", poderás contar connosco a qualquer momento, no nosso "Horário de Atendimento ao Público" (ver Condição 15). Além disso, o "Beneficiário" poderá enviar-nos mensagens, pedidos ou reclamações relacionados com a sua "Viagem Drumwit", seja por e-mail, por WhatsApp ou por chamada telefónica.

A DRUMWIT facultará ao "Cliente", ao comunicar-lhe o "Destino Surpresa", o número de telefone de assistência da DRUMWIT para o qual poderá ligar durante a "Viagem" (inclusive aos fins de semana) se tiver algum problema e/ou alguma urgência. O telefone será atendido durante o nosso "Horário de Atendimento ao Público" (ver Condição 15) e disporá de caixa de mensagens de voz caso nos contactes fora desse horário. A nossa equipa entrará em contacto contigo assim que possível para te ajudar.

Uma vez recebida a tua comunicação, a nossa equipa transmitirá essa mensagem, pedido ou queixa ao Responsável competente assim que possível.

Se tiveres alguma dificuldade grave, a DRUMWIT tentará fornecer-te rapidamente informação adequada sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular, ou modalidades de viagem alternativas, mas lembra-te de que é da responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" informarem-se previamente e atuarem de forma responsável, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT. Nesses casos, na eventualidade de conseguir uma solução alternativa para o "Cliente" ou o "Beneficiário", a DRUMWIT poderá faturar ao "Cliente" uma sobretaxa razoável por tal assistência, equivalente aos custos reais em que tenha incorrido.

IMPORTANTE: lembrar que o "Pacote Drumwit" não inclui qualquer seguro de assistência em viagem, doença, repatriamento, roubo nem, em geral, de cobertura de qualquer outro sinistro ou problema. Se o "Cliente" ou o "Beneficiário" desejarem contratar um seguro, o que recomendamos sempre para evitar ou minimizar o impacto dos imprevistos ou certos casos de cancelamento e para cobrir certos riscos especiais, como o custo de repatriamento no caso de acidente ou doença, é fazê-lo à parte, contactando a Corretora ou Companhia de Seguros da sua livre escolha, sendo da sua responsabilidade assegurar-se de que a apólice de seguro contratada, se for o caso, é a adequada para cobrir as suas necessidades.

17. O NOSSO PROCEDIMENTO INTERNO DE PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÕES E OS SISTEMAS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

• 17.1. O "Cliente" e/ou o "Beneficiário" deverão comunicar à DRUMWIT, o quanto antes, qualquer erro que detetem na sua "Reserva" e/ou em qualquer outra documentação do seu "Contrato", bem como qualquer outro tipo de inconformidade, por qualquer um dos meios abaixo indicados, de modo que a DRUMWIT possa ajudá-los, o mais depressa possível, a resolver qualquer inconveniente:
  • Telefone: +34 622 117 077
  • E-mail: contacto@drumwit.com
  Iremos atender-te no nosso "Horário de Atendimento ao Público" ou, fora deste, assim que possível.
• 17.2. Para interpor uma queixa ou reclamação, deverás entrar em contacto com a DRUMWIT por qualquer um dos seguintes meios:
  • por carta enviada para a nossa morada [Av. Diagonal 439 3º - 1ª - 08036 Barcelona];
  • por telefone para o +34 622 117 077;
  • ou por e-mail para contacto@drumwit.com
  Iremos responder-te o quanto antes.
• 17.3. No caso hipotético de ser necessário recorrer aos tribunais, serão competentes os tribunais espanhóis e, mais concretamente, os da cidade de Barcelona, onde se considera celebrado o "Contrato", salvo se a lei indicar imperativamente outra jurisdição.
• 17.4. Informamos que a Comissão Europeia oferece uma Plataforma de Resolução de Litígios online para ajudar os consumidores e empresas a resolver os seus litígios sem o recurso aos tribunais, à qual é possível aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

18. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO OU OUTROS ANIMAIS

O "Pacote Drumwit" não inclui o transporte de animais de estimação ou outros animais.

IMPORTANTE: caso queira viajar com animais de estimação ou qualquer outro tipo de animais, é imprescindível que o "Cliente" contacte previamente a DRUMWIT para validar a viabilidade do "Contrato". Em todo o caso, o "Cliente" e o(s) "Beneficiário(s)" assumirão as restrições, limitações, condições e encargos adicionais decorrentes desse transporte e alojamento do animal, no caso de ser viável, bem como qualquer responsabilidade civil decorrente da posse do mesmo, com total isenção de responsabilidade da DRUMWIT. Adverte-se que, não obstante a viabilidade do "Contrato", existem limites no número máximo de animais numa mesma "Aeronave" e que tanto o "Operador" como o "Colaborador" poderão recusar qualquer animal, no momento do "Embarque" ou do "check-in" por qualquer motivo aplicável, incluindo os casos em que, pelas características do animal (mau cheiro, estado de saúde, higiene ou comportamento violento), possam revelar-se incómodos ou perigosos para os restantes passageiros ou hóspedes. Os animais não poderão ser transportados num lugar situado nas saídas de emergência nem na primeira fila da "Aeronave", mesmo que se tenha pagado esse "Extra". Será da exclusiva responsabilidade do "Cliente" e do "Beneficiário" assegurar-se de que a legislação do país de destino ou a legislação local permite o transporte e a entrada no país do animal e de que este (i) cumpre todas as medidas higiénicas exigidas e (ii) dispõe de toda a documentação necessária para a sua posse e transporte, e serão solidariamente responsáveis por qualquer prejuízo (tal como multas impostas pelo país de destino do voo, etc.) que o "Colaborador", o "Operador" ou a própria DRUMWIT possa sofrer pelo transporte do seu animal sem a devida documentação.

19. O NOSSO "SITE". PUBLICIDADE EXTERNA QUE APARECE (OU PODE APARECER) NO NOSSO "SITE"

• 19.1. Por norma, o conteúdo do nosso "Site" (incluindo, entre outros, marcas, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, ficheiros de áudio e software) é propriedade da DRUMWIT ou temos direitos de utilização sobre ele, estando protegido pelas leis aplicáveis, de âmbito nacional e internacional. É estritamente proibido qualquer uso não autorizado do conteúdo deste "Site", incluindo a sua total ou parcial reprodução, alteração, distribuição, transmissão, publicação, exibição e/ou representação. Em particular, é proibida a utilização de imagens apresentadas neste "Site" fora dele, salvo consentimento explícito da DRUMWIT.
• 19.2. A marca DRUMWIT está registada e conta com a proteção da sua propriedade industrial e intelectual no âmbito da legislação aplicável.
• 19.3. As hiperligações (ou links para outros websites) apresentadas no nosso "Site" (www.drumwit.com) são oferecidas para efeitos meramente informativos ao "Cliente" e/ou ao "Beneficiário", pelo que a DRUMWIT não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou conteúdos oferecidos ou disponibilizados nas páginas de destino situadas noutro domínio.

20. REDES SOCIAIS (INSTAGRAM, FACEBOOK, TWITTER, YOUTUBE e outras)

• 20.1. A DRUMWIT publicará fotografias e vídeos dos diferentes "Destinos" nas suas redes sociais.
• 20.2. A DRUMWIT não publicará nenhuma fotografia dos "Clientes" e/ou "Beneficiários" nas suas redes sociais, exceto se os mesmos tenham prestado o seu consentimento para o efeito.
• 20.3. Qualquer "Cliente" e/ou "Beneficiário" que autorize a DRUMWIT a publicar alguma fotografia e/ou vídeo enviado pelo mesmo nas suas redes sociais, renuncia a receber retribuição alguma por tal publicação.
• 20.4. A DRUMWIT não é responsável por comentários inadequados, ofensivos, injuriosos, discriminatórios ou que possam violar direitos de terceiros, feitos por qualquer pessoa, seja ou não seguidora da DRUMWIT, nas suas redes sociais.
• 20.5. Aplica-se ao uso das nossas redes sociais o estabelecido na Condição 3, relativamente à obrigação de bom uso e proibição de uso indevido do nosso "Site".

21. SEGURO DE CAUÇÃO

A DRUMWIT subscreve um seguro de caução com a AXA que garante cobertura no caso de insolvência por parte da DRUMWIT, conforme a legislação aplicável.

22. VIGÊNCIA DESTA VERSÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS:

• 22.1. Esta Versão, "Versão 2023", das "Condições Gerais" é aplicável às "Viagens" que sejam compradas após a data da sua publicação no "Site".
  
  As "Viagens" compradas anteriormente continuarão a reger-se pelas suas próprias Condições Gerais, que estavam em vigor no momento da sua compra, por serem parte integrante do "Contrato" celebrado entre a DRUMWIT e o "Cliente".
• 22.2. Esta versão será válida até a DRUMWIT efetuar alguma alteração ou atualização à mesma. Ver Condição 14.

23. DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS:

• 23.1. As "Condições Gerais" estarão sempre disponíveis no "Site" da DRUMWIT, podendo ser consultadas quando necessário. Se tiveres alguma dúvida, contacta-nos.
• 23.2. Além disso, a DRUMWIT poderá inscrevê-las no registo público competente.

24. IDIOMA:

• 24.1. As comunicações entre a DRUMWIT e o "Cliente", por qualquer meio (telefone, WhatsApp e/ou e-mail), serão por definição efetuadas em espanhol. Caso o "Cliente" não fale e/ou não compreenda este idioma, as comunicações serão efetuadas em inglês.
• 24.2. Se pretenderes obter estas "Condições Gerais" em língua catalã, por ser essa a língua oficial em Barcelona, local de celebração do "Contrato", contacta-nos para podermos fazer-tas chegar o quanto antes.
• 24.3. Ainda que nos tenhamos esforçado para serem compreensíveis, a DRUMWIT está, naturalmente, à tua disposição para esclarecer qualquer questão relativa a estas "Condições Gerais".